13/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 15:56

Conclusos para despacho
30/01/2025 15:56

Juntada de acórdão
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Indefiro a gratuidade de justiça, visto que, no Estado Democrático de Direito, a todos é imposta a obrigação a contribuir para a administração e realização dos serviços públicos.

A isenção é exceção legal, que deve obedecer a critérios estritos.

Assim, o Direito Tributário transforma em hipótese de incidência todo signo aparente de riqueza, configurado pelos documentos de fls. 137346772 e ss que demonstram patrimônio positivo da parte autora, que possibilita arcar com as despesas judiciais.

Intime-se a parte autora ao recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da Distribuição.

Certifique-se quanto ao cumprimento do art 919, §1º parte final do CPC.
03/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:09

Publicado Intimação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAB SCULP EXAMES LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-77 (EMBARGANTE).
28/11/2024 12:47

Conclusos para decisão
14/08/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 13:49

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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