06/05/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 12:34

Baixa Definitiva
06/05/2025 12:34

Juntada de petição
29/04/2025 18:52

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:26

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/04/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:41

Transitado em Julgado em 31/03/2025
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de JOSIE ABEID DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:51

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:12

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/03/2025 10:23

Conclusos para julgamento
04/03/2025 03:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2025 03:11

Juntada de Projeto de sentença
04/03/2025 03:11

Recebidos os autos
27/01/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
27/01/2025 15:41

Audiência Conciliação realizada para 27/01/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
27/01/2025 15:41

Juntada de Ata da Audiência
25/01/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 14:37

Juntada de Petição de contestação
17/12/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 12:30

Conclusos para despacho
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829529-65.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIE ABEID DA SILVA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 11:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/12/2024 11:41

Conclusos para decisão
02/12/2024 11:41

Audiência Conciliação designada para 27/01/2025 14:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
02/12/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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