17/09/2025 11:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
17/09/2025 11:50

Juntada de documento
15/09/2025 11:55

Conclusão
15/09/2025 11:55

Decisão anterior
15/09/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2025 16:14

Juntada de petição
06/08/2025 17:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
29/07/2025 22:24

Conclusão
29/07/2025 22:24

Homologada a Transação
29/07/2025 16:58

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Fls. 265/273: A exceção de pré-executividade é fruto de construção doutrinária, sem previsão legal. É um meio de defesa de que se pode valer o executado dentro do próprio processo de execução, podendo alegar matéria de ordem pública, relativa à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva.

Por tal razão, pode ser apresentada a qualquer tempo, pois, em relação à matéria de ordem pública, não se opera a preclusão.

Sustentou a Executada a nulidade da citação, a discordância do valor executado e o interesse na celebração de acordo.

Manifestação do Exequente às fls. 331/337.

Decido.

Não merece acolhimento a exceção de pré-executividade.

Analisando os autos, verifico que a Executada sequer havia sido citada quando apresentou a manifestação às fls. 265/273.

Note-se que foi deferido o arresto 'online' de valores depositados em contas de sua titularidade às fls. 250/251, na forma do art. 830, do CPC.

Desta forma, não há que se falar em nulidade da citação.

Quanto à discordância com o valor executado, a matéria demanda dilação probatória e deve ser deduzida por via própria, qual seja, embargos à execução.

Cabe salientar que a Executada sequer indica os valores que entende devidos.

A Executada não nega a inadimplência.

E, ainda, a celebração de acordo pode ser feita em qualquer tempo pelas partes Isto posto, REJEITO a exceção de pré-executividade, devendo prosseguir a execução em sua forma regular.

Ao Exequente, pois, para informar como pretende prosseguir.
13/06/2025 12:49

Conclusão
13/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:19

Juntada de petição
28/03/2025 16:04

Conclusão
28/03/2025 16:04

Assistência Judiciária Gratuita
20/02/2025 16:41

Juntada de petição
04/02/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:49

Conclusão
18/12/2024 11:45

Juntada de petição
10/12/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:10

Conclusão
10/12/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

1.

Segue, em anexo, o resultado do arresto. /r/r/n/n2.

Cumpra-se fls. 250/251.
28/11/2024 15:19

Juntada de petição
27/11/2024 09:06

Juntada de petição
26/11/2024 16:10

Juntada de documento
25/11/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:22

Conclusão
14/11/2024 13:21

Juntada de documento
13/11/2024 13:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2024 13:20

Conclusão
13/11/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:14

Juntada de documento
08/10/2024 10:04

Juntada de petição
03/10/2024 12:06

Juntada de petição
30/08/2024 16:39

Juntada de petição
19/08/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 11:57

Juntada de documento
13/08/2024 11:50

Conclusão
13/08/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:53

Juntada de petição
01/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:20

Conclusão
27/05/2024 15:46

Juntada de petição
16/05/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 19:12

Documento
06/03/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 18:37

Conclusão
01/03/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:31

Juntada de petição
22/11/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 13:52

Conclusão
17/11/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:50

Juntada de petição
14/09/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 16:57

Juntada de documento
11/09/2023 14:19

Conclusão
11/09/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:09

Juntada de petição
03/08/2023 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 16:42

Conclusão
01/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:44

Juntada de petição
05/06/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 03:13

Documento
08/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 14:44

Conclusão
17/04/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:42

Juntada de documento
14/03/2023 15:33

Documento
14/03/2023 12:37

Juntada de petição
03/03/2023 11:27

Juntada de petição
16/02/2023 14:17

Expedição de documento
14/02/2023 15:47

Expedição de documento
14/02/2023 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 11:48

Conclusão
10/02/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 11:03

Juntada de documento
10/11/2022 05:08

Documento
10/10/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:19

Conclusão
17/08/2022 19:15

Juntada de petição
13/07/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 16:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 04:49

Documento
13/06/2022 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:57

Juntada de documento
29/04/2022 11:21

Juntada de petição
21/03/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 17:02

Conclusão
15/03/2022 16:29

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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