26/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:15

Transitado em Julgado em 26/03/2025
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de ANTONIETA GOMES DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:50

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:23

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/02/2025 22:49

Conclusos para julgamento
10/02/2025 22:49

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/02/2025 22:49

Juntada de Projeto de sentença
10/02/2025 22:49

Recebidos os autos
28/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
28/01/2025 10:35

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/01/2025 10:35

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 20:42

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 09:01

Juntada de Petição de petição
23/12/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829453-41.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIETA GOMES DOS SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 16:22

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:22

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/11/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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