28/05/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:10

Baixa Definitiva
21/05/2025 13:02

Juntada de petição
20/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
14/05/2025 08:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/05/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:49

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 12:11

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:11

Cancelada a movimentação processual
08/05/2025 07:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:19

Recebidos os autos
06/05/2025 09:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição
14/03/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
14/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:13

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 12/03/2025 23:59.
12/03/2025 07:30

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 19:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/03/2025 16:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
06/03/2025 10:54

Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2025 00:19

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/02/2025 20:07

Conclusos para julgamento
06/02/2025 20:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 20:07

Juntada de Projeto de sentença
06/02/2025 20:07

Recebidos os autos
28/01/2025 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
28/01/2025 10:46

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
28/01/2025 10:46

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 14:06

Juntada de Petição de contestação
19/01/2025 00:03

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 08/12/2024 06:00.
06/01/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:51

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/12/2024 20:37

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0829462-03.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO ALBERTO BARROS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, têm-se presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, uma vez evidenciados a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade fulcrado numa cognição sumária, DEFIRO a tutela de urgência no sentido de que a empresa ré: Restabeleça os serviços de fornecimento de água na unidade de consumo da parte autora, no prazo de 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento, limitada a R$3.000,00 (três mil reais), quando então poderá ser revista.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe à autora observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: ""Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intimem-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 19:22

Expedição de Mandado.
03/12/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:30

Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 16:58

Conclusos para decisão
29/11/2024 16:58

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 10:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
29/11/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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