19/03/2025 06:49

Baixa Definitiva
19/02/2025 00:05

Publicação
05/02/2025 11:00

Provimento em Parte
29/01/2025 00:05

Publicação
17/01/2025 13:59

Conclusão
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- Terceira Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0818821-32.2024.8.19.0209 Assunto: Cobrança indevida de ligações / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV Ação: 0818821-32.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2024.00174788 RECTE: VIVO S.A.

ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: LUCIANE DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: VERALANE GONÇALVES VIANA OAB/RJ-075367 Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA DECISÃO: PROCESSO: 0818821-32.2024.8.19.0209 D E C I S Ã O Feito retirado de pauta virtual, na forma do § 4º do art. 1º do Ato Normativo COJES Nº 01/2020 (§ 3º Manifestada a objeção ao julgamento em ambiente eletrônico, o processo será retirado da sessão virtual e incluído em pauta para sessão presencial, conforme Ato Normativo Conjunto 02/2023.

Aguarde-se na Secretaria a disponibilização de pauta para Sessão presencial.
02/01/2025 11:32

Inclusão em pauta
31/12/2024 16:44

Retirada de pauta
31/12/2024 16:43

Determinação
19/12/2024 00:05

Publicação
17/12/2024 14:40

Inclusão em pauta
17/12/2024 11:28

Conclusão
17/12/2024 11:25

Distribuição
17/12/2024 11:24

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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