08/01/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 14:19

Baixa Definitiva
07/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:10

Transitado em Julgado em 07/01/2025
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de VIACAO PAVUNENSE SA em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:16

Homologada a Transação
16/12/2024 12:18

Conclusos para julgamento
05/12/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0807205-81.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: REGINA ELENA DUARTE MACHADO RÉU: VIACAO PAVUNENSE SA Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
03/12/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/11/2024 13:17

Conclusos para julgamento
29/11/2024 13:17

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/11/2024 13:17

Juntada de Projeto de sentença
29/11/2024 13:17

Recebidos os autos
22/10/2024 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATHASHA CAROLINA TAVARES DE ALMEIDA
22/10/2024 11:34

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
22/10/2024 11:34

Juntada de Ata da Audiência
17/10/2024 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 07:25

Juntada de Petição de ciência
09/09/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 11:11

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:09

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 10:29

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 10:29

Audiência Conciliação realizada para 08/07/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
08/07/2024 10:29

Juntada de Ata da Audiência
08/07/2024 10:25

Expedição de Certidão.
08/07/2024 10:25

Cancelada a movimentação processual
05/07/2024 10:09

Juntada de Petição de contestação
02/07/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:17

Audiência Conciliação designada para 08/07/2024 10:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/04/2024 09:13

Audiência Conciliação cancelada para 16/05/2024 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
17/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 09:11

Conclusos ao Juiz
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
09/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 10:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 10:21

Audiência Conciliação designada para 16/05/2024 11:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
01/04/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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