TJRJ - 0807359-02.2024.8.19.0202
1ª instância - Madureira Regional Xv Jui Esp Civel
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 14:08
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2025 14:08
Baixa Definitiva
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13/02/2025 14:08
Juntada de petição
-
11/02/2025 10:59
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
20/12/2024 00:22
Decorrido prazo de NANCY ALVES DA GAMA LEITE em 19/12/2024 23:59.
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20/12/2024 00:21
Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 19/12/2024 23:59.
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05/12/2024 00:17
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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04/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0807359-02.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NANCY ALVES DA GAMA LEITE RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Dispensado o relatório na forma do artigo 38, da Lei 9099/95.
Trata-se de Embargos à Execução em que o embargante alega, em síntese, ausência de intimação para pagamento.
Conforme Enunciado 13.9.1, do AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, “Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Considerando que o trânsito em julgado ocorreu em 18/06/2024 (id. 152037516), mas o pagamento só foi comprovado nos autos em 23/07/2024 (id. 132560918), devida é a multa prevista no artigo 523, §1º, do CPC.
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e EXTINGO a execução, na forma do artigo 924, II, do CPC.
Condeno o embargante ao pagamento de custas, na forma do artigo 55, II, da lei 9.099/95.
Preclusas as vias, intime-se para a liquidação do contrato de seguro.
Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.
Após, nada requerido e inexistindo pendências, arquivem-se.
RIO DE JANEIRO, 2 de dezembro de 2024.
PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular -
03/12/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 12:29
Julgada improcedente a impugnação à execução de
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03/12/2024 12:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/11/2024 14:43
Conclusos para julgamento
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22/11/2024 14:42
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 11:56
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2024 01:12
Publicado Intimação em 04/11/2024.
-
04/11/2024 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
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31/10/2024 21:10
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2024 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 10:30
Conclusos ao Juiz
-
24/10/2024 10:29
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 00:33
Publicado Intimação em 16/10/2024.
-
16/10/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 10:43
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2024 11:46
Conclusos ao Juiz
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30/09/2024 19:36
Juntada de Petição de petição
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27/09/2024 16:11
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2024 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2024 14:17
Conclusos ao Juiz
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24/09/2024 14:12
Processo Reativado
-
24/09/2024 14:12
Expedição de Certidão.
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24/09/2024 14:12
Processo Desarquivado
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03/09/2024 18:53
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 11:51
Arquivado Definitivamente
-
26/08/2024 11:51
Baixa Definitiva
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26/08/2024 11:44
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 11:44
Transitado em Julgado em 26/08/2024
-
26/08/2024 11:41
Juntada de petição
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15/08/2024 10:48
Expedição de Certidão.
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08/08/2024 00:03
Publicado Intimação em 08/08/2024.
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08/08/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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06/08/2024 17:47
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 17:47
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 00:59
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 05/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:59
Decorrido prazo de NANCY ALVES DA GAMA LEITE em 05/08/2024 23:59.
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31/07/2024 17:14
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
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16/07/2024 14:30
Conclusos ao Juiz
-
16/07/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 15:39
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 18:00
Expedição de Certidão.
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09/07/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 00:23
Decorrido prazo de NANCY ALVES DA GAMA LEITE em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:23
Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 18/06/2024 23:59.
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04/06/2024 00:39
Publicado Intimação em 04/06/2024.
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04/06/2024 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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31/05/2024 00:19
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 20:39
Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
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17/05/2024 11:17
Conclusos ao Juiz
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17/05/2024 11:17
Juntada de Projeto de sentença
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17/05/2024 11:17
Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
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17/05/2024 11:17
Recebidos os autos
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17/05/2024 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
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17/05/2024 11:14
Audiência Conciliação realizada para 17/05/2024 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
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17/05/2024 11:14
Juntada de Ata da Audiência
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16/05/2024 18:13
Juntada de Petição de contestação
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21/04/2024 14:45
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 02:05
Publicado Intimação em 05/04/2024.
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05/04/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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04/04/2024 19:00
Juntada de Petição de diligência
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04/04/2024 12:30
Expedição de Mandado.
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03/04/2024 17:39
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2024 17:39
Concedida a Antecipação de tutela
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02/04/2024 14:30
Conclusos ao Juiz
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02/04/2024 13:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/04/2024 13:41
Audiência Conciliação designada para 17/05/2024 10:45 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
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02/04/2024 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2024
Ultima Atualização
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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