05/06/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025 06:48

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:42

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:25

Juntada de Petição de contra-razões
28/01/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:10

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
30/12/2024 09:44

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 09:48

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:02

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
11/12/2024 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DECISÃO Processo: 0806256-13.2024.8.19.0055 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) AUTOR: ALEXANDRO DOS SANTOS BOTELHO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Trata-se de Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente, movida por ALEXANDRO DOS SANTOS BOTELHO em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, conforme petição inicial do índex 159345454.

A parte autora requer o benefício da Gratuidade de Justiça.

DECIDO. 1) Considerando-se os documentos acostados aos autos, defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. 2) INDEFIRO a tutela de urgência requerida, já que não demonstrada a presença dos requisitos necessários à concessão da medida pleiteada, na forma do artigo 300 do CPC (probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo).

A parte autora pretende a reclassificação em concurso cujo edital data do ano de 2021, sem sequer especificar as datas da homologação do certame e da (s) convocação (ões) dos aprovados, tampouco o número de convocados ou mesmo sua classificação final.

Na petição inicial genérica e padronizada, pede-se a convocação da parte autora para a próxima etapa do certame, sem se mencionar qual seria a próxima etapa ou eventual data designada.

Não há, à toda evidência, demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano, sendo certo que a nova Lei estadual nº 10.516/2024 não permite a revisão e reclassificação em todo e qualquer concurso, muito menos em sede de cognição sumária, salientando-se que nem mesmo a validade do certame é esclarecida pela parte autora.

Assim, INDEFIRO a tutela pretendida e concedo à parte autora o prazo de 05 dias para promover a emenda à inicial, na forma do § 6º do artigo 303 do CPC,devendo observar, também, o consignado na presente decisão.

Intime-se.

SÃO PEDRO DA ALDEIA, 2 de dezembro de 2024.

THAIS MENDES TAVARES Juiz Titular
03/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 20:09

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
02/12/2024 10:30

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:29

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826367-62.2024.8.19.0202

Nilton Jose Rodrigues

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Joao Pedro Batista da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/10/2024 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0800444-46.2022.8.19.0059

Francisco da Conceicao

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Erica Oliveira da Silva Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2022 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0043995-68.2018.8.19.0021

Fabio Teixeira da Silva

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Evandro Oliveira de Menezes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/05/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0830577-90.2023.8.19.0203

Taynara da Silva Gomes

Caroline Oliveira Castro Calheiros Faria

Advogado: Diego Guimaraes Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/08/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0401190-42.2011.8.19.0001

Secretaria de Estado de Fazenda e Planej...

Farmacia Santo Antonio de Lucas LTDA

Advogado: Felipe Kertesz Renault Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2019 00:00

Exibir Processo