27/06/2025 21:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:08

Conclusão
19/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:46

Juntada de petição
03/04/2025 11:12

Conclusão
03/04/2025 11:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2025 14:28

Juntada de petição
04/12/2024 00:00

Intimação

A parte dispositiva da sentença prolatada ao id 619 foi a seguinte: /r/r/n/n ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS FORMULADOS, NA FORMA DO ART. 487, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, no que se refere à sociedade CRV COSMÉTICOS LTDA. /r/r/n/nCONDENO A SOCIEDADE CRV AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 20.000,00, REFERNETE A MULTA PREVISTA NA CLÁUSULA NONA DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO , CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, CONTADA DA CITAÇÃO. /r/r/n/nCONDENO A SOCIEDADE CRV AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, LIMITADA AO VALOR DE R$ 72.628,53, NA FORMA DO PEDIDO CONTIDO NO ITEM 2 DE FL. 13, COM CORREÇÃO MONETÁRIA E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, CONTADOS A PARTIR DA DATA DE PAGAMENTO PREVISTA ÀS FLS. 52 (QUARTA COLUNA). /r/r/n/nCONDENO A SOCIEDADE CRV AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, QUE ARBITRO EM R$ 20.000,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, CONTADOS DA CITAÇÃO. /r/r/n/nJULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS FEITOS PELA AUTORA EM FACE DA SOCIEDADE CRV. /r/r/n/nJULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS FEITOS PELA AUTORA EM FACE DO RÉU RODRIGO. /r/r/n/nCONDENO CADA PARTE - AUTORA DE UM LADO E SOCIEDADE CRV DE OUTRO - AO PAGAMENTO DE METADE DO VALOR DAS CUSTAS JUDICIAIS, BEM COMO DE HONORÁRIOS PARA O ADVOGADO DO SEU ADVERSÁRIO, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. /r/r/n/nISSO POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DESTAS PARTES. /r/r/n/nCONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, EM PROVEITO DO ADVOGADO DO RÉU RODRIGO, POR FORÇA DA SUA SUCUMBÊNCIA FRENTE A ESTE, QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO . /r/r/n/nSobreveio o trânsito em julgado / id 652. /r/r/n/nO Juízo assinalou, no despacho proferido ao id 693, que (i) a parte autora era credora do réu CRV, no que tange a valores devidos a título de multa contratual, indenização por danos morais e materiais e despesas processuais; (ii) o patrono do réu Rodrigo era credor de valor devido pela parte autora, a título de honorários advocatícios. /r/r/n/nO patrono do réu CRV defendeu ter direito ao recebimento de honorários frente à parte autora, no valor de R$ 30.678,45, apurado a partir do valor da condenação, atualizado / id 696. /r/r/n/nPois bem.

Tem razão o causídico. /r/r/n/nA sucumbência foi recíproca. /r/r/n/nAdemais, a parte dispositiva da sentença contém expressa condenação da parte autora ao pagamento de metade das despesas processuais suportadas pelo réu CRV e ao pagamento dos honorários ao patrono do referido réu, os quais foram arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. /r/r/n/nTanto que o despacho proferido ao id 710, no seu item 1 , determinou a intimação da parte autora para o pagamento dos honorários devidos ao patrono do réu CRV. /r/r/n/nFixada tal premissa, vejo que a parte autora pediu, ao id 712, que cada parte ficasse na obrigação de pagar seu próprio patrono, vez que o percentual e os valores eram os mesmos. /r/r/n/nOcorre que não se pode modificar o teor da sentença, que transitou em julgado. /r/r/n/nAssim, indefiro o pedido formulado ao id 712. /r/r/n/nCertifique o cartório se a parte autora foi intimada, nos termos do item 1 do despacho proferido ao id 710 e, caso positivo, se decorreu in albis o prazo legal para pagamento voluntário. /r/r/n/nCertifique o cartório, ainda, se o réu CRV foi intimado nos termos do item 3 do despacho proferido ao id 693 e, caso positivo, se decorreu in albis o prazo legal para pagamento voluntário. /r/r/n/nSendo o caso, intime-se. /r/r/n/n
01/12/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 11:36

Conclusão
01/12/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:54

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 08:54

Conclusão
10/10/2024 15:27

Juntada de petição
24/09/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 17:26

Juntada de petição
31/07/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:34

Conclusão
09/07/2024 10:41

Juntada de petição
28/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 05:36

Juntada de petição
16/04/2024 13:51

Conclusão
16/04/2024 13:51

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 10:32

Petição
11/12/2023 12:02

Juntada de petição
22/11/2023 14:46

Juntada de petição
03/10/2023 11:43

Conclusão
03/10/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 05:25

Juntada de petição
05/09/2023 10:49

Redistribuição
05/09/2023 10:49

Remessa
05/09/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:44

Juntada de petição
30/08/2023 10:28

Remessa
30/08/2023 10:28

Redistribuição
26/07/2023 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 22:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 22:18

Trânsito em julgado
24/04/2023 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 15:02

Conclusão
31/01/2023 15:02

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 16:53

Juntada de petição
01/12/2022 16:44

Juntada de petição
01/12/2022 16:42

Juntada de petição
30/11/2022 14:29

Juntada de petição
25/11/2022 14:19

Juntada de petição
11/11/2022 12:56

Juntada de documento
09/11/2022 17:06

Juntada de documento
09/11/2022 17:05

Juntada de documento
09/11/2022 17:03

Decisão ou Despacho
08/11/2022 12:42

Juntada de petição
08/11/2022 12:24

Juntada de petição
07/11/2022 16:17

Documento
07/11/2022 15:47

Juntada de petição
04/11/2022 17:15

Juntada de petição
04/11/2022 14:36

Juntada de petição
28/10/2022 15:13

Documento
27/10/2022 16:15

Documento
26/10/2022 13:06

Juntada de documento
26/10/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 13:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 01:03

Documento
20/10/2022 16:33

Juntada de documento
04/10/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:42

Juntada de documento
03/10/2022 16:09

Expedição de documento
03/10/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 12:56

Audiência
12/09/2022 14:42

Conclusão
12/09/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 11:59

Juntada de petição
10/09/2022 04:48

Juntada de petição
06/09/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 11:49

Conclusão
06/09/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 02:41

Documento
02/08/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2022 16:47

Conclusão
02/08/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 11:35

Conclusão
06/07/2022 18:52

Juntada de petição
05/07/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:19

Conclusão
05/07/2022 15:14

Juntada de documento
05/07/2022 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 02:23

Documento
28/06/2022 12:30

Documento
01/06/2022 23:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:07

Expedição de documento
31/05/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 16:54

Expedição de documento
31/05/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 14:59

Conclusão
12/05/2022 14:52

Juntada de documento
12/05/2022 14:51

Decisão ou Despacho
11/05/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 13:13

Documento
10/05/2022 17:29

Juntada de petição
10/05/2022 10:26

Juntada de petição
10/05/2022 10:26

Juntada de petição
04/04/2022 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 17:36

Documento
30/11/2021 13:50

Expedição de documento
30/11/2021 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 15:55

Audiência
29/11/2021 15:37

Conclusão
29/11/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 05:17

Documento
27/11/2021 05:17

Documento
11/11/2021 13:04

Conclusão
11/11/2021 13:04

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 13:47

Juntada de petição
28/09/2021 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021 18:00

Conclusão
23/08/2021 18:00

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 23:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2021 11:23

Conclusão
01/05/2021 11:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/05/2021 11:22

Ato ordinatório praticado
01/05/2021 11:22

Juntada de documento
20/04/2021 18:50

Juntada de petição
16/04/2021 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 20:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 11:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/09/2020 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2020 12:28

Conclusão
11/08/2020 12:28

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2020 12:19

Juntada de petição
21/07/2020 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2020 11:39

Conclusão
16/06/2020 11:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2020 11:39

Ato ordinatório praticado
30/05/2020 02:43

Juntada de petição
21/05/2020 14:31

Conclusão
21/05/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 14:31

Juntada de documento
20/05/2020 10:42

Conclusão
20/05/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 10:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 16:51

Juntada de petição
11/05/2020 16:17

Juntada de petição
07/05/2020 11:39

Juntada de petição
22/01/2020 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2020 13:28

Outras Decisões
07/01/2020 13:28

Conclusão
04/12/2019 15:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 16:09

Conclusão
02/07/2019 16:09

Publicado Despacho em 10/09/2019
02/07/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 17:53

Juntada de petição
24/05/2019 16:14

Juntada de petição
14/05/2019 16:12

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 16:12

Conclusão
14/05/2019 16:12

Juntada de documento
29/04/2019 18:58

Juntada de petição
16/04/2019 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2019 17:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 17:48

Juntada de documento
15/04/2019 16:34

Audiência
18/03/2019 16:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2019 15:46

Juntada de documento
08/03/2019 12:27

Audiência
28/02/2019 11:45

Juntada de petição
29/01/2019 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2019 17:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2019 17:07

Documento
21/11/2018 16:47

Expedição de documento
21/11/2018 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2018 16:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 17:25

Audiência
12/11/2018 20:02

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 20:02

Conclusão
29/06/2018 11:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2018 11:19

Juntada de petição
11/06/2018 17:21

Juntada de petição
21/05/2018 17:56

Juntada de petição
26/04/2018 11:40

Juntada de petição
19/04/2018 12:04

Ato ordinatório praticado
06/04/2018 10:53

Juntada de petição
05/04/2018 14:50

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 14:49

Juntada de documento
04/04/2018 14:28

Juntada de petição
04/04/2018 01:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 01:47

Documento
04/04/2018 01:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2018 01:47

Documento
03/04/2018 17:51

Juntada de petição
08/03/2018 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2018 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2018 12:33

Juntada de petição
17/01/2018 13:08

Audiência
09/01/2018 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2018 16:43

Conclusão
25/10/2017 16:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 16:29

Juntada de documento
25/10/2017 16:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2017 13:32

Juntada de petição
01/08/2017 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2017 16:04

Conclusão
21/07/2017 16:04

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2017 11:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2017 11:32

Juntada de documento
19/07/2017 11:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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