17/06/2025 19:36

Remessa
17/06/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 17:17

Juntada de documento
12/06/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:26

Juntada de petição
13/05/2025 09:37

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Ao autor para apontar em qual fls. encontra-se a decisão que concedeu a gratuidade de justiça, pois ao analisar estes autos, não encontrei decisão que a deferisse.

Sem prejuízo ao Estado para apresentar contrarazões ao recurso de Apelação.
04/05/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:40

Juntada de petição
24/02/2025 15:15

Conclusão
24/02/2025 15:15

Julgado improcedente o pedido
07/02/2025 19:01

Remessa
03/02/2025 07:24

Conclusão
03/02/2025 07:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:24

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

Index 400/403: À parte autora.
26/11/2024 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:46

Juntada de petição
11/10/2024 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 11:30

Conclusão
07/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 11:27

Juntada de documento
03/10/2024 11:04

Juntada de petição
05/09/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:06

Conclusão
05/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:04

Juntada de documento
03/09/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:01

Juntada de petição
15/07/2024 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:49

Conclusão
11/07/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:29

Juntada de documento
10/07/2024 15:31

Juntada de petição
10/07/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:19

Juntada de documento
05/07/2024 11:02

Outras Decisões
05/07/2024 11:02

Conclusão
05/07/2024 11:01

Juntada de documento
28/06/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:15

Conclusão
25/06/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 11:26

Juntada de petição
12/06/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:12

Conclusão
11/06/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:03

Juntada de petição
27/05/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 12:24

Conclusão
23/05/2024 19:18

Juntada de petição
23/05/2024 18:00

Juntada de petição
29/04/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 16:00

Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2024 16:00

Conclusão
01/03/2024 15:39

Juntada de petição
01/03/2024 14:51

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/02/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:48

Conclusão
27/02/2024 16:16

Juntada de petição
25/01/2024 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 15:28

Assistência judiciária gratuita
24/01/2024 15:28

Conclusão
19/01/2024 16:39

Juntada de petição
13/12/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2023 14:27

Assistência judiciária gratuita
09/12/2023 14:27

Conclusão
14/11/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:53

Juntada de petição
09/10/2023 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 17:22

Conclusão
27/09/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 16:50

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento • Arquivo

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