30/06/2025 21:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/06/2025 21:40

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:03

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 27/01/2025 23:59.
19/12/2024 10:42

Juntada de Petição de contra-razões
05/12/2024 00:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 CERTIDÃO Processo: 0968141-38.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WILLIAM RODRIGUES DE FRANCA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifico que os recursos de Apelação de ids. 139351704 e 143189546 são tempestivos e que os apelantes são isento de custas ebeneficiário da justiça gratuita, respectivamente.

DE ORDEM: Aos apelados.

Após, subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

FLAVIA MIBIELLI FERREIRA
03/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:22

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/10/2024 23:59.
11/09/2024 16:17

Juntada de Petição de apelação
23/08/2024 17:30

Juntada de Petição de apelação
22/08/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:40

Julgado procedente em parte do pedido
19/08/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:53

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 12/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.
08/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 16:36

Expedição de Certidão.
17/03/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 07:02

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSUE ISAAC VARGAS FARIA em 01/03/2024 23:59.
26/01/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2024 15:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a WILLIAM RODRIGUES DE FRANCA - CPF: *06.***.*62-83 (AUTOR).
08/01/2024 18:10

Conclusos ao Juiz
20/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
19/12/2023 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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