03/09/2025 09:20

Conclusão
03/09/2025 09:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:13

Juntada de petição
06/06/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:52

Juntada de documento
06/05/2025 16:09

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se o impetrante para que regularize a vinculação da GRERJ a estes autos, na forma da certidão anterior, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
15/04/2025 00:00

Intimação

Intime-se o impetrante para que regularize a vinculação da GRERJ a estes autos, na forma da certidão anterior, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
03/04/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 12:34

Conclusão
25/03/2025 11:58

Juntada de petição
24/03/2025 10:25

Expedição de documento
24/03/2025 05:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:29

Juntada de petição
10/03/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:55

Juntada de petição
23/01/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 09:27

Juntada de documento
29/11/2024 00:00

Intimação

...à regularidade fiscal da Autora nem seja levado a protesto.

Considerando a sobrecarga notória de processos desta Vara e os princípios da celeridade e da instrumentalidade das formas, a presente decisão assinada digitalmente e devidamente instruída com documentos necessários servirá como mandado e ofício para o seu cumprimento e deverá ser encaminhada diretamente pela parte autora, à representação legal do Município [email protected] como ao escolhido Cartório de Notas e ao RGI competente.

Providencie, o cartório, a notificação da autoridade coatora para prestar informações através do e-mail [email protected], dispensada a apresentação de cópia da petição inicial visto que se trata de processo eletrônico, sendo certo, ainda, que o impetrante encaminhará uma cópia para o cumprimento da liminar deferida.

Após, intime-se o Município para ciência da decisão que concedeu a liminar bem como para se manifestar nos autos pelo andamento 68 do sistema.

Em seguida, ao MP.
25/11/2024 08:48

Expedição de documento
08/11/2024 12:00

Concedida a Medida Liminar
08/11/2024 12:00

Conclusão
24/10/2024 21:13

Juntada de petição
07/10/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:39

Conclusão
16/09/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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