28/08/2025 13:24

Remessa
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102520-96.2024.8.19.0000 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0005930-13.2004.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01128039 AGTE: SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA OAB/RJ-035910 AGDO: ESPOLIO DE MARCIO RICARDO ASSUMPCAO REP/P/INV/ESTER DE AZEVEDO CORREA ASSUMPCAO AGDO: ESTER DE AZEVEDO CORREA ASSUMPCAO AGDO: FABIO VIEIRA DA CRUZ AGDO: CINTIA RENATA GONCALVES DA CRUZ AGDO: PAULO ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS AGDO: MARTA FILIPA FERREIRA DOS SANTOS AGDO: CARLOS EDUARDO CUNHA DE SOUZA AGDO: ELIAN COSTA DE PAIVA AGDO: ESPOLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA MEDEIROS REP/P/S/INV/LICIA HELENA DE OLIVEIRA MEDEIROS AGDO: ESPOLIO DE LICIO AUGUSTO DE MEDEIROS REP/P/S/INV/LICIA HELENA DE OLIVEIRA MEDEIROS AGDO: LEDA GUIMARAES MIGUERES AGDO: MARIA RODRIGUES CARDOSO DA SILVA AGDO: CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA OAB/RJ-080797 ADVOGADO: LUCIANA PIRES PEREIRA MOREIRA OAB/RJ-134006 AGDO: GUILHERME CALVET AGDO: HELIA CALVET ADVOGADO: PATRICIA GERKER OAB/RJ-186903 Relator: DES.

ALCIDES DA FONSECA NETO Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVALIÇÃO DOS BENS PENHORADOS.

ACERTO DO DECISUM, QUE SE MANTÉM.

Agravante/executado que sustentou a desnecessidade de avaliação dos bens, porquanto já ter comunicado ao juízo a quo e aos agravados a concessão de "habite-se" dos imóveis, pelo que não haveria mais pendências a sanar e as unidades habitacionais adquiridas já estariam à disposição para imissão na posse.

Sem razão, no entanto.

Até que ocorra o efetivo, concreto e completo cumprimento da sentença exequenda, é lícito e pertinente o prosseguimento do processo - salvo, por óbvio, a prática de atos expropriatórios.

Na espécie, a simples avaliação dos bens penhorados não acarretará qualquer revés formal ou material ao agravante.

Deste modo, a decisão que determinou a expedição de mandado de avaliação é lícita e não há qualquer justificativa, de fato ou de direito, apta a revertê-la.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
03/07/2025 13:30

Documento
02/07/2025 21:26

Conclusão
01/07/2025 13:01

Não-Provimento
24/06/2025 00:05

Publicação
23/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA.

SRA.

DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 01/07/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS QUE INTEGRAM O PRESENTE EDITAL E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

OS ADVOGADOS QUE PRETENDAM SUSTENTAR ORALMENTE SUAS RAZÕES RECURSAIS DEVERÃO APRESENTAR OBJEÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL JUSTIFICADAMENTE E REQUERER A INCLUSÃO DO PROCESSO EM PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, POR MEIO DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO PROCESSO, DESDE QUE REQUERIDO APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO E ATÉ 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, CABENDO AO RELATOR, NOS CASOS CABÍVEIS, DEFERIR O PEDIDO, NA FORMA DO ART. 97, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. - 026.

AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102520-96.2024.8.19.0000 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0005930-13.2004.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01128039 AGTE: SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA OAB/RJ-035910 AGDO: ESPOLIO DE MARCIO RICARDO ASSUMPCAO REP/P/INV/ESTER DE AZEVEDO CORREA ASSUMPCAO AGDO: ESTER DE AZEVEDO CORREA ASSUMPCAO AGDO: FABIO VIEIRA DA CRUZ AGDO: CINTIA RENATA GONCALVES DA CRUZ AGDO: PAULO ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS AGDO: MARTA FILIPA FERREIRA DOS SANTOS AGDO: CARLOS EDUARDO CUNHA DE SOUZA AGDO: ELIAN COSTA DE PAIVA AGDO: ESPOLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA MEDEIROS REP/P/S/INV/LICIA HELENA DE OLIVEIRA MEDEIROS AGDO: ESPOLIO DE LICIO AUGUSTO DE MEDEIROS REP/P/S/INV/LICIA HELENA DE OLIVEIRA MEDEIROS AGDO: LEDA GUIMARAES MIGUERES AGDO: MARIA RODRIGUES CARDOSO DA SILVA AGDO: CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA OAB/RJ-080797 ADVOGADO: LUCIANA PIRES PEREIRA MOREIRA OAB/RJ-134006 AGDO: GUILHERME CALVET AGDO: HELIA CALVET ADVOGADO: PATRICIA GERKER OAB/RJ-186903 Relator: DES.

ALCIDES DA FONSECA NETO
18/06/2025 17:29

Inclusão em pauta
13/06/2025 17:18

Pedido de inclusão
06/06/2025 19:55

Conclusão
06/06/2025 19:53

Documento
03/06/2025 10:59

Documento
26/05/2025 08:23

Documento
26/05/2025 08:18

Expedição de documento
23/05/2025 15:04

Mero expediente
23/05/2025 11:16

Conclusão
11/03/2025 08:40

Documento
11/03/2025 08:30

Expedição de documento
10/03/2025 18:33

Mero expediente
26/02/2025 14:52

Conclusão
26/02/2025 14:48

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102520-96.2024.8.19.0000 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0005930-13.2004.8.19.0209 Protocolo: 3204/2024.01128039 AGTE: SUZEP EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA OAB/RJ-035910 AGDO: ESPOLIO DE MARCIO RICARDO ASSUMPCAO REP/P/INV/ESTER DE AZEVEDO CORREA ASSUMPCAO AGDO: ESTER DE AZEVEDO CORREA ASSUMPCAO AGDO: FABIO VIEIRA DA CRUZ AGDO: CINTIA RENATA GONCALVES DA CRUZ AGDO: PAULO ROBERTO QUEIROZ DOS SANTOS AGDO: MARTA FILIPA FERREIRA DOS SANTOS AGDO: CARLOS EDUARDO CUNHA DE SOUZA AGDO: ELIAN COSTA DE PAIVA AGDO: ESPOLIO DE MARIA HELENA DE OLIVEIRA MEDEIROS REP/P/S/INV/LICIA HELENA DE OLIVEIRA MEDEIROS AGDO: ESPOLIO DE LICIO AUGUSTO DE MEDEIROS REP/P/S/INV/LICIA HELENA DE OLIVEIRA MEDEIROS AGDO: LEDA GUIMARAES MIGUERES AGDO: MARIA RODRIGUES CARDOSO DA SILVA AGDO: CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA OAB/RJ-080797 ADVOGADO: LUCIANA PIRES PEREIRA MOREIRA OAB/RJ-134006 AGDO: GUILHERME CALVET AGDO: HELIA CALVET ADVOGADO: PATRICIA GERKER OAB/RJ-186903 Relator: DES.

ALCIDES DA FONSECA NETO DESPACHO: Aos agravados, na forma do art. 1.019, II, do CPC.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestações, certifique-se e voltem-me conclusos.
16/12/2024 00:05

Publicação
11/12/2024 19:49

Mero expediente
11/12/2024 13:06

Conclusão
11/12/2024 13:00

Distribuição
11/12/2024 12:41

Remessa
10/12/2024 16:51

Remessa
10/12/2024 16:50

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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