18/07/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 16:52

Baixa Definitiva
17/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:50

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/04/2025 00:55

Decorrido prazo de LECY MUNIZ DO EGITO em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de EDNO LUIZ MEDINA em 15/04/2025 23:59.
25/03/2025 00:25

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 06:26

Expedição de Certidão.
21/03/2025 06:26

Outras Decisões
14/03/2025 16:49

Conclusos para decisão
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de EDNO LUIZ MEDINA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:27

Decorrido prazo de LECY MUNIZ DO EGITO em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
26/11/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 SENTENÇA Processo: 0800119-10.2021.8.19.0026 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EDNO LUIZ MEDINA EXECUTADO: LECY MUNIZ DO EGITO Dispensado o relatório formal, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

EXAMINADOS, DECIDO.

As partes entraram em composição amigável conforme se verifica no ID. 72190921.

Contudo, há uma cláusula do acordo que não será acolhida pelo Juízo, qual seja, aquela que previa que o débito do IPVA permaneceria em nome da executada e ainda que seria promovida a transferência de titularidade do veículo ao exequente através de alvará a ser encaminhado ao DETRAN-RJ.

Na realidade, visando a correção do acordo extrajudicial e por ordem emanada no processo, o exequente demonstrou posteriormente, através da manifestação que consta no ID 113321162, e nos documentos anexos, que foram quitados todos os débitos referentes ao veículo, já tendo sido, inclusive, deferida a adjudicação do veículo em favor do autor, bem como, a remoção e a entrega do bem e declarado que a obrigação foi integralmente satisfeita (ID 156540438).

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO estabelecido pelas partes.

Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito na forma do art. 487, III, "b", do CPC/2015.

Desconstituo eventuais medidas constritivas ou restritivas.

Ressalto que promovi nesta data a remoção da restrição judicial que havia sido inserida sobre o veículo de placa KZA0541-RJ, conforme documento que será juntado adiante.

Caso haja audiência designada, retire-se o feito de pauta.

Sem custas e honorários.

Com o trânsito em julgado, se necessário, expeça-se alvará eletrônico de pagamento em favor da parte credora.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registrada automaticamente.

Dispensada a intimação das partes nos termos do Enunciado nº 5.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos.

ITAPERUNA, 21 de novembro de 2024.

MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
22/11/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 06:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 14:57

Conclusos para julgamento
18/11/2024 00:00

Intimação

Ao Exequente, Edno Luiz Medina, acerca da Certidão Negativa da OJA no Id.153540671.
14/11/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 15:20

Juntada de Petição de diligência
15/10/2024 12:56

Expedição de Mandado.
16/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:22

Outras Decisões
05/07/2024 20:19

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 00:04

Publicado Despacho em 15/04/2024.
14/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 21:01

Expedição de Certidão.
11/04/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
17/12/2023 00:20

Decorrido prazo de LECY MUNIZ DO EGITO em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:12

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 04:13

Expedição de Certidão.
22/11/2023 04:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:54

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:38

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:02

Conclusos ao Juiz
11/08/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:35

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
06/08/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
06/08/2023 19:16

Outras Decisões
31/07/2023 19:03

Conclusos ao Juiz
18/07/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 01:29

Decorrido prazo de EDNO LUIZ MEDINA em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:51

Decorrido prazo de LECY MUNIZ DO EGITO em 28/06/2023 23:59.
27/06/2023 14:30

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:59

Juntada de Petição de diligência
14/06/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:05

Expedição de Mandado.
26/04/2023 07:40

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
15/03/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:47

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:08

Decorrido prazo de LECY MUNIZ DO EGITO em 01/12/2022 23:59.
25/11/2022 14:19

Juntada de Petição de diligência
13/09/2022 19:37

Expedição de Mandado.
13/06/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 12:21

Conclusos ao Juiz
18/05/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 11:59

Juntada de Petição de diligência
28/03/2022 16:40

Expedição de Mandado.
16/02/2022 13:50

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 00:10

Publicado Intimação em 11/02/2022.
11/02/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 12:35

Conclusos ao Juiz
01/02/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 14:53

Conclusos ao Juiz
19/01/2022 14:52

Expedição de Certidão.
15/12/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 15:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/10/2021 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/10/2021 10:48

Expedição de Certidão.
16/09/2021 13:15

Publicado Intimação em 16/09/2021.
16/09/2021 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 19:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 19:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 21:10

Conclusos ao Juiz
26/07/2021 14:26

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 01:20

Publicado Intimação em 21/07/2021.
21/07/2021 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 17:49

Conclusos ao Juiz
09/06/2021 17:49

Expedição de Certidão.
26/02/2021 00:22

Publicado Intimação em 26/02/2021.
26/02/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2021
11/02/2021 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2021 14:05

Conclusos ao Juiz
25/01/2021 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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