TJRJ - 0023466-90.2020.8.19.0204
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2025 12:14
Baixa Definitiva
-
20/02/2025 12:13
Trânsito em julgado
-
08/01/2025 00:05
Publicação
-
07/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0023466-90.2020.8.19.0204 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0023466-90.2020.8.19.0204 Protocolo: 3204/2024.00774646 APELANTE: CARINA DA SILVA MATA DE SOUSA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA OAB/RJ-026613 ADVOGADO: IZAIAS SILVA OAB/RJ-201357 APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: JDS.
DES.
ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZATÓRIA.
CARTÃO DE CRÉDITO.
COMPRAS NÃO RECONHECIDAS PELA CONSUMIDORA APÓS SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO DO CARTÃO DE CRÉDITO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, REFERENTES AS DESPESAS NÃO REALIZADAS/RECONHECIDAS NO CARTÃO DE CRÉDITO DA AUTORA, BEM COMO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL DA ORDEM DE R$ 5.000,00.
PRETENSÃO RECURSAL OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO DO DANO IMATERIAL E QUE OS JUROS SEJAM CONTABILIZADOS DESDE A CITAÇÃO.
INCONFORMISMO QUE MERECE PROSPERAR EM PARTE.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO QUE RESTOU INCONTROVERSA.
VERBA INDENIZATÓRIA QUE SE MOSTRA CORRETA, EM CONSONÃNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ALINHANDO-SE À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA.
RELAÇAO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES, A QUAL IMPLICA QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM DA CITAÇÃO.
PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
23/12/2024 15:26
Documento
-
19/12/2024 07:53
Conclusão
-
17/12/2024 13:01
Provimento em Parte
-
06/12/2024 00:05
Publicação
-
04/12/2024 13:45
Inclusão em pauta
-
30/11/2024 11:00
Pedido de inclusão
-
05/09/2024 00:07
Publicação
-
03/09/2024 13:07
Conclusão
-
03/09/2024 13:00
Distribuição
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03/09/2024 12:24
Remessa
-
03/09/2024 12:15
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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