TJRJ - 0812575-66.2023.8.19.0205
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 7ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/02/2025 12:51
Baixa Definitiva
-
18/02/2025 12:50
Trânsito em julgado
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08/01/2025 00:05
Publicação
-
07/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0812575-66.2023.8.19.0205 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0812575-66.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2024.00809442 APELANTE: JORGE BATISTA DA SILVA ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA OAB/RJ-119881 APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES OAB/RJ-095957 Relator: JDS.
DES.
ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO DO CONSUMIDOR.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL.
ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE CONTA JÁ PAGA.
PRETENSÃO INICIAL QUE OBJETIVA O RECONHECIMENTO DO DANO MORAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
PARTE AUTORA NÃO LOGROU ÊXITO EM DEMONSTRAR QUE AS COBRANÇAS SE REFEREM À LINHA TELEFÔNICA MENCIONADA NA INICIAL, QUE JÁ FORAM PAGAS OU MESMO QUE SÃO INDEVIDAS.
FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR NÃO DEMONSTRADO, AINDA QUE MINIMAMENTE. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 373, I DO CPC.
ALEGAÇÕES AUTORAIS QUE NÃO RESTARAM SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS.
IMPOSSIBILIDADE DE SE IMPUTAR À EMPRESA RÉ A PRÁTICA DE QUAISQUER ILÍCITOS.
AUTOR, ORA APELANTE, QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE DEMONSTRAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 330 DO TJRJ.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
23/12/2024 15:28
Documento
-
19/12/2024 07:53
Conclusão
-
17/12/2024 13:01
Não-Provimento
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06/12/2024 00:05
Publicação
-
04/12/2024 13:45
Inclusão em pauta
-
30/11/2024 11:24
Mero expediente
-
18/09/2024 00:06
Publicação
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16/09/2024 11:09
Conclusão
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16/09/2024 11:00
Distribuição
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16/09/2024 01:31
Remessa
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16/09/2024 01:27
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2024
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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