01/08/2025 17:23

Baixa Definitiva
01/08/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 17:23

Expedição de Certidão.
22/07/2025 00:35

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 17:03

Recebidos os autos
16/07/2025 17:03

Juntada de Petição de termo de autuação
21/05/2024 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
21/05/2024 17:33

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:19

Expedição de Informações.
27/03/2024 16:37

Juntada de Petição de contra-razões
04/03/2024 00:35

Publicado Intimação em 04/03/2024.
03/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 16:43

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
27/02/2024 21:46

Juntada de Petição de apelação
31/01/2024 00:18

Publicado Intimação em 31/01/2024.
31/01/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
29/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/01/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 14:27

Expedição de Certidão.
27/11/2023 12:33

Juntada de Petição de contra-razões
09/11/2023 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 00:41

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 13:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/10/2023 01:03

Decorrido prazo de PRESIDENTE CEBRASPE em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:15

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 00:30

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 16:52

Expedição de Informações.
05/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:01

Conclusos ao Juiz
02/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:25

Expedição de Informações.
21/09/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 11:13

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
05/09/2023 17:12

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo de PRESIDENTE CEBRASPE em 13/06/2023 23:59.
08/06/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:31

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 17:31

Expedição de Certidão.
07/02/2023 01:33

Decorrido prazo de MONICA REGINA SPARGOLI DA SILVA em 06/02/2023 23:59.
19/01/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:19

Expedição de Certidão.
13/01/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
12/01/2023 12:16

Expedição de Certidão.
12/01/2023 11:44

Juntada de acórdão
28/11/2022 12:04

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 21:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 17:41

Expedição de Carta precatória.
15/09/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:16

Outras Decisões
15/09/2022 17:00

Conclusos ao Juiz
15/09/2022 16:31

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2022 15:52

Conclusos ao Juiz
15/09/2022 15:40

Expedição de Certidão.
15/09/2022 13:19

Juntada de Petição de certidão
15/09/2022 11:04

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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