19/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 29/05/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020.

PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 26/05/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.

NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL.

ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO. - 122.

APELAÇÃO 0950942-66.2024.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0950942-66.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00085920 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 Relator: DES.

GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES
06/02/2025 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
06/02/2025 15:03

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:03

Juntada de Petição de contra-razões
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 03:00

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2025 23:59.
13/01/2025 16:20

Juntada de Petição de apelação
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a atualizar o piso salarial da parte autora, adequando o seu vencimento-base, o qual deverá ser calculado de acordo com a sua jornada de trabalho, tendo por base o piso na
11/12/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 15:08

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 15:09

Conclusos para julgamento
03/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:03

Expedição de Ofício.
02/12/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:00

Intimação

"...Em face do exposto, INDEFIRO a tutela de evidência requerida. 3 Intime-se, COM URGÊNCIA, a Secretaria de Estado de Educação/SEEDUC, por Oficial de Justiça de plantão, conferindo o prazo de 10 dias, para informar se a parte autora se aposentou..."
12/11/2024 12:27

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 11:31

Expedição de Mandado.
12/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 16:56

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:43

Conclusos para decisão
08/11/2024 15:43

Expedição de Certidão.
08/11/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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