18/08/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0810132-91.2023.8.19.0028 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LUIS CLAUDIO BRAGA MESQUITA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MACAE D E S P A C H O 1- Anote-se no sistema a instauração da fase de cumprimento definitivo da sentença. 2- Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. 3- Certifique o cartório quanto à eventual necessidade de complementação da taxa judiciária, nos termos do Aviso CGJ nº 103/2013, observadas as disposições do art. 82, (sec)3º do CPC, da Lei Estadual nº 10.819/2025 e a eventual concessão da gratuidade de justiça.

Verificada a necessidade, intime-se o exequente para o recolhimento. 4- Intime-se o EXECUTADO na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos, restrita a matéria contida no art. 535 do CPC, sob pena de rejeição liminar.

Intimem-se.

Macaé,16 de agosto de 2025
16/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 13:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/08/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 14/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO BRAGA MESQUITA em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:27

Decorrido prazo de GLEYSON DA SILVA AMORIM em 09/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 21:19

Recebidos os autos
08/06/2025 21:19

Juntada de Petição de termo de autuação
22/11/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
22/11/2024 10:58

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:23

Juntada de Petição de contra-razões
04/11/2024 16:15

Juntada de Petição de contra-razões
01/11/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:18

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 07:17

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:25

Juntada de Petição de apelação
30/08/2024 12:42

Juntada de Petição de apelação
29/08/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:06

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
29/08/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 19:57

Processo Desarquivado
08/03/2024 15:15

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/03/2024 08:36

Juntada de Petição de contestação
25/02/2024 20:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/02/2024 20:57

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2024 11:08

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAÉ em 14/12/2023 23:59.
31/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:33

Juntada de Petição de diligência
23/10/2023 01:03

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
20/10/2023 17:11

Expedição de Mandado.
20/10/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS CLAUDIO BRAGA MESQUITA - CPF: *21.***.*82-41 (AUTOR).
21/09/2023 12:40

Conclusos ao Juiz
15/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:01

Distribuído por sorteio
15/09/2023 13:01

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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