03/06/2025 00:57

Decorrido prazo de PRS XXIII PARTICIPACOES LTDA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 18:10

Baixa Definitiva
30/05/2025 18:10

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:21

Decorrido prazo de CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO R JANEIR em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 22:00

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 00:21

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital Vara de Registros Públicos da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, SALA 221, CORREDOR D, LAM.

I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0881313-39.2023.8.19.0001 Classe: DÚVIDA (100) REQUERENTE: CARTORIO DO 5 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO R JANEIR INTERESSADO: PRS XXIII PARTICIPACOES LTDA PROCURADOR: RICARDO HENRIQUE BARROS DA COSTA Cumpra-se o V.

Acórdão.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

ALESSANDRO OLIVEIRA FELIX Juiz titular
16/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 13:20

Juntada de carta
20/02/2025 12:26

Recebidos os autos
20/02/2025 12:26

Juntada de Petição de termo de autuação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** CONSELHO DA MAGISTRATURA *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- Processos relativos a decisoes proferidas pelos juizes de Registro Publico 0881313-39.2023.8.19.0001 Assunto: Remessa Necessária Origem: CAPITAL VARA REG PUBLICOS Ação: 0881313-39.2023.8.19.0001 Protocolo: 0522/2024.00002235 SUSCTE: CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL INTERESSADO: CONCAL XX INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI OAB/RJ-178823 ADVOGADO: ALEXANDRE VARELLA PIRES DA SILVA OAB/RJ-154217 INTERESSADO: FARP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: FERNANDO GARCIA DE CASTRO OAB/RJ-071408 ADVOGADO: DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES OAB/RJ-101449 Relator: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: Ministério Público Ementa: REMESSA NECESSÁRIA.

DÚVIDA SUSCITADA PELO OFICIAL DO 5º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL/RJ.REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE ESCRITURA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

ATO REGISTRAL ADIADO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE PRENOTAÇÃO ANTERIOR DE REGISTRO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA PARA OUTORGADA COMPRADORA DIVERSA.

SENTENÇA JULGOU A DÚVIDA PROCEDENTE.PARECER DA DOUTA PROCURADORIA OPINANDO PELA CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.

APRESENTAÇÃO DE ARGUMENTOS ANTAGÔNICOS PELAS PARTES INTERESSADAS PROCEDIMENTO DE DÚVIDA QUE NÃO ADMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

ENUNCIADO Nº 03 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, EM MATÉRIA DE REGISTROS PÚBLICOS.

PRETENSO DIREITO QUE PODERÁ SER BUSCADO NAS VIAS ORDINÁRIAS, SE ASSIM DESEJAR A PARTE INTERESSADA.

CORRETA A POSTURA DO REGISTRADOR.

DÚVIDA QUE SE AFIGURA PROCEDENTE.

SENTENÇA QUE SE CONFIRMA, EM REEXAME NECESSÁRIO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, em reexame necessário, foi confirmada a sentença, nos termos do voto do Relator.

Lavrará o acórdão o(a) Exmo(a).

Sr.(Sra.) DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO.Participaram do julgamento os Exmos.

Srs.: DES.

AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO, DES.

HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES, DES.

LUCIANO SILVA BARRETO, DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, DES.

SUELY LOPES MAGALHAES, DES.

JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO, DES.

MARCUS HENRIQUE PINTO BASÍLIO, DES.

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA e DES.

GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA.
20/08/2024 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para CONSELHO DA MAGISTRATURA
20/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de PRS XXIII PARTICIPACOES LTDA em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 19:24

Juntada de Petição de ciência
17/04/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 17:45

Julgado procedente o pedido
30/01/2024 11:20

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 15:52

Juntada de Petição de contestação
30/08/2023 17:18

Conclusos ao Juiz
30/08/2023 09:08

Juntada de Petição de outros documentos
14/07/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:09

Conclusos ao Juiz
23/06/2023 11:39

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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