04/08/2025 14:20

Juntada de petição
02/07/2025 11:49

Juntada de petição
24/06/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de ação de anulação de acordo celebrado em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, na qual a Autora alega ter ocorrido vício de consentimento.

O Réu foi regularmente citado e ofereceu contestação às fls. 307/312, requerendo a improcedência do pedido, sem arguir questões preliminares ou prejudiciais de mérito. 2.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Declaro saneado o processo. 3.

Fixo como ponto o alegado vício de consentimento e, caso este seja reconhecido, o período da união estável havida entre as partes. 4.

Para a comprovação dos fatos alegados pelas partes, defiro a produção de prova documental, no prazo comum de 15 dias. 5.

Indefiro a produção de prova oral, uma vez que esta se mostra desnecessária para provar o vício de consentimento (cf. art. 443, inciso II, do CPC).

Além disso, os documentos juntados referentes à ação de conhecimento que reconheceu a união estável e os que forem juntados pelas partes são suficientes para a apreciação do mérito do pedido deste processo, sendo a prova testemunhal e o depoimento pessoal das partes medidas meramente protelatórias, na contramão do princípio da celeridade processual (cf. art. 4º do CPC). 6.

No que diz respeito à distribuição do ônus da prova, as partes deverão observar o art. 373 do CPC. 7.

Com a juntada de todos os documentos, certificado, cumpra-se o disposto no art. 437, § 1º, do CPC. 8.

Certificado o encerramento da instrução probatória, dê-se vista às partes para manifestação em alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pela Autora, sendo vedada a juntada de novos documentos. 9.

Após, voltem conclusos para sentença.
10/06/2025 21:07

Conclusão
10/06/2025 21:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que a contestação foi oferecida dentro do prazo legal e que cadastrei os advogados informados às fls.313./r/r/n/nAto ordinatório lançado de acordo com a Ordem de Serviço nº01/2019, homologada pela CGJ, publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2019, página 35.`/r/r/n/nÀ parte autora sobre os documentos ( art.437,§ 1º do CPC).
30/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:32

Juntada de petição
19/01/2025 07:26

Documento
11/12/2024 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 00:00

Intimação

1) Tendo em vista os documentos de fls. 280/296, mantenho a assistência judiciária gratuita deferida à Autora à fl. 266. 2) Cite-se, pessoalmente ou por meio eletrônico (cf. art. 246, caput e §§ 1º-A e 4º, do CPC), consignando-se o prazo de 15 dias para resposta, na forma do art. 335, inciso III, do CPC e art. 9º da Lei 11.419/2006.
21/11/2024 13:33

Assistência Judiciária Gratuita
21/11/2024 13:33

Conclusão
06/10/2024 09:43

Juntada de petição
30/09/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:27

Conclusão
06/08/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:18

Apensamento
31/07/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2024 16:48

Conclusão
14/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 16:40

Juntada de documento
20/05/2024 12:33

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0818840-42.2022.8.19.0004

Hugo da Silva

Unimed Sao Goncalo Niteroi Soc Coop Serv...

Advogado: Dp Junto a 3. Vara Civel de Sao Goncalo ...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2022 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0337617-44.2022.8.19.0001

Orlanda dos Santos Pinheiro Freire

Paulo Freire

Advogado: Orlanda dos Santos Pinheiro Freire

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0819274-82.2023.8.19.0202

Renan Santiago Amaral

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Vanessa Mazzarella Correard da Motta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/08/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0053996-32.2019.8.19.0004

Gustavo Coreixas do Couto

Secretaria de Estado de Saude - Ses

Advogado: Procurador do Estado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0814757-65.2022.8.19.0203

Ana Paula Monteiro dos Reis

Bradesco Seguros S/A

Advogado: Mariana Rodrigues Valle Guimaraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/06/2022 12:38

Exibir Processo