22/05/2025 18:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/05/2025 10:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 17:09

Processo Reativado
10/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:09

Processo Desarquivado
10/03/2025 14:12

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:10

Processo Desarquivado
10/03/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 13:34

Baixa Definitiva
27/02/2025 00:27

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 20:06

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/02/2025 20:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2025 18:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:48

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:12

Processo Reativado
25/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:12

Processo Desarquivado
25/02/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 11:12

Baixa Definitiva
25/02/2025 11:12

Processo Reativado
25/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:12

Processo Desarquivado
25/02/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 11:12

Baixa Definitiva
25/02/2025 11:12

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:27

Transitado em Julgado em 09/12/2024
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:34

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 18:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA RECEBO os embargos de declaração, eis que tempestivos, a teor da certidão cartorária.

Todavia, DEIXO de acolhê-los, por não vislumbrar no projeto de sentença, homologado por este Juízo, qualquer omissão, contradição ou obscuridade apta ao desiderato almejado pela parte embargante.

Com efeito, diante do disposto nos artigos 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95, mostra-se descabida a apreciação de pleito de Gratuidade de Justiça, uma vez que, em primeiro grau de Jurisdição, se trata de Justiça gratuita.

Eventual pedido de Gratuidade de Justiça deverá ser analisado em havendo interposição de recurso, sendo certo que o mesmo deverá vir devidamente instruído com documentos que atestem a hipossuficiência econômica alegada.

Intimem-se.
12/11/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 09:41

Conclusos para julgamento
12/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
26/09/2024 19:00

Juntada de Petição de outros documentos
13/09/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 23/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/08/2024 14:07

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 14:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2024 14:07

Juntada de Projeto de sentença
07/08/2024 14:07

Recebidos os autos
07/08/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
07/08/2024 13:27

Revisão do Projeto de Sentença
06/08/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 17:52

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2024 17:52

Recebidos os autos
11/07/2024 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FLAVIA SILVEIRA SILVA
11/07/2024 10:52

Audiência Conciliação realizada para 11/07/2024 10:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
11/07/2024 10:52

Juntada de Ata da Audiência
11/07/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 14:26

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 14:26

Audiência Conciliação designada para 11/07/2024 10:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
24/05/2024 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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