14/01/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 13:50

Baixa Definitiva
14/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:50

Transitado em Julgado em 14/01/2025
15/12/2024 00:22

Decorrido prazo de REJANE REZENDE CHAGAS em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:22

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:45

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0838222-56.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Recebo os embargos de declaração retro e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95.

Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.

Publique-se.

Intimem-se.

NITERÓI, 25 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
27/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/11/2024 16:20

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:06

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 SENTENÇA Processo: 0838222-56.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95.

Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam as partes intimadas de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 523, do Novo Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, constar-se-á do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, independentemente de nova intimação.

Ainda, objetivando maior efetividade da decisão e o adimplemento do crédito, findo o prazo de 15 (quinze) dias sem o cumprimento da obrigação imposta na sentença, há a possibilidade da adoção do PROTESTO EXTRAJUDICIAL da certidão de crédito, nos termos do art. 517 do Novo Código de Processo Civil.

Ressaltando-se que, no momento do requerimento, deve a parte apresentar planilha com o montante do débito atualizado, bem como observar o procedimento previsto no Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ n° 18/2016.

Cientifiquem-se as partes de que, consoante o artigo 10, § 6º da Resolução 16/2009, que autoriza a implantação do processo eletrônico no âmbito do TJRJ, a intimação eletrônica equivale à pessoal para todos os fins.

Outrossim, sendo o caso, certificado o trânsito em julgado, com a comprovação do depósito, expeça-se mandado de pagamento.

Não havendo novas manifestações no prazo de 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.

Por fim, ficam as partes cientes que, na hipótese de requerimento de GRATUIDADE de justiça para interposição de recurso inominado, deverá ser juntada aos autos a declaração de hipossuficiência da parte, declaração de imposto de renda, além de outros comprovantes, tais como 3 últimos extratos bancários, cópia do último contracheque ou cópia das 3 últimas contas de luz, sob pena de indeferimento do pleito.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

NITERÓI, 1 de novembro de 2024.

ANA PAULA NICOLAU CABO Juiz Titular
11/11/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 15:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/11/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 10:40

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 10:40

Juntada de Projeto de sentença
01/11/2024 10:40

Recebidos os autos
17/10/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
17/10/2024 10:25

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2024 10:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
17/10/2024 10:25

Juntada de Ata da Audiência
16/10/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
10/10/2024 15:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/09/2024 11:24

Juntada de Petição de certidão
27/09/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 13:09

Audiência Conciliação designada para 17/10/2024 10:20 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
27/09/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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