16/12/2024 10:19

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 10:18

Juntada de Petição de certidão de débito
16/12/2024 09:49

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:49

Transitado em Julgado em 16/12/2024
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS MONTEIRO em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:33

Decorrido prazo de CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA em 04/12/2024 23:59.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

SENTENÇA A parte autora nãocompareceu à audiência designada nos presentes autos, em que pese devidamente intimada para o ato, motivo pelo qual JULGO EXTINTOo feito, sem resolução de mérito, nos termos do no artigo 51, I, da Lei 9099/95.

CONDENOa parte autora no pagamento das custas processuais na forma do artigo 51, 2º da Lei 9099/95, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5, do Aviso TJ nº 23/2008 ("É desnecessária a intimação do Autor da sentença de extinção do feito sem apreciação do mérito por sua ausência às audiências de conciliação ou de instrução e julgamento, correndo prazo recursal da data da publicação da sentença (art.242, §1º, do CPC c/c art.2º da Lei nº 9.099/95").

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento do Enunciado nº 16.2016,doAviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016("AUSÊNCIA EM AUDIÊNCIA – CONDENAÇÃO EM CUSTAS – NATUREZA.

A condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidadee não guarda correlação com a hipossuficiência") e do artigo 98, §4º, do CPC("A concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas").

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SEcertidão de débito e ARQUIVEM-SEos autos sem baixa.
12/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:28

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/11/2024 13:22

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
01/11/2024 00:44

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS MONTEIRO em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 00:16

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS MONTEIRO em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 10:23

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:34

Conclusos ao Juiz
16/10/2024 11:34

Audiência Conciliação realizada para 16/10/2024 11:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
16/10/2024 11:34

Juntada de Ata da Audiência
15/10/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 10:50

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 19:07

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 00:21

Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS MONTEIRO em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/09/2024 00:03

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 12:58

Expedição de Certidão.
11/09/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 16:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2024 16:58

Audiência Conciliação designada para 16/10/2024 11:30 29º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu.
10/09/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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