25/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
25/09/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 11:18

Conclusos ao Juiz
18/09/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/09/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA - EPP em 03/09/2025 23:59.
04/09/2025 01:21

Decorrido prazo de CRV CONSULTORIA E GESTAO LTDA em 03/09/2025 23:59.
13/08/2025 02:34

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 02:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 02:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/08/2025 00:29

Publicado Decisão em 13/08/2025.
13/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 16:06

Juntada de Petição de informação de pagamento
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801836-76.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENISE CONCEICAO DOS SANTOS EXECUTADO: CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA - EPP, CRV CONSULTORIA E GESTAO LTDA 1- A penhora on line efetuada foi apenas parcialmente bem-sucedida (R$3.399,06 / R$13.209,22 / R$14,55 / R$777,54 / R$690,20). 2- Solicitada a transferência da quantia penhorada para conta à disposição deste Juizado, intime-se a parte Executadapara oferecimento de embargos e para os fins do art. 854 §3º, do CPC, bem como para indicar, no prazo de cinco dias, bens passíveis de penhora, sob pena de considerar-se ato atentatório à dignidade da Justiça, com a consequente aplicação de multa de até 20% sobre o valor da execução. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, o que será certificado pelo Cartório, expeça-se mandado de pagamento ao Exequente, que deverá ser intimado para receber os valores perante o Banco do Brasil e informar, no prazo de cinco dias contados da intimação, se dá quitação ao débito, valendo o silêncio como tal. 4- Em caso positivo, conclusos para extinção da execução. 5- Em caso negativo, venha memória de cálculo na forma do artigo 509§2º c/c art.524 do CPC, devendo o Exequente informar, no prazo de vinte dias contados da intimação, bens a serem penhorados, a fim de prosseguir com a execução pelo valor faltante. 6- Considerando o disposto no Ato Executivo nº 148/2017 (DO de 17/03/17), à parte exequente para que informe se pretende o protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, devendo, em caso positivo, formular o requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se que há procedimento específico a ser adotado pela parte interessada, na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Intime-se, valendo sua inércia como desinteresse ao prosseguimento da execução, a acarretar a extinção do feito.

Intime-se.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
10/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/08/2025 02:04

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
07/08/2025 16:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:41

Outras Decisões
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de DENISE CONCEICAO DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA - EPP em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:34

Decorrido prazo de CRV CONSULTORIA E GESTAO LTDA em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 00:50

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/07/2025 15:03

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 14:17

Juntada de mandado
23/07/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2025 17:34

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 17:34

Expedição de Certidão.
16/06/2025 00:15

Publicado Decisão em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
14/06/2025 12:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0801836-76.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENISE CONCEICAO DOS SANTOS EXECUTADO: CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA - EPP, CRV CONSULTORIA E GESTAO LTDA 1- Considerando o trânsito em julgado (index 174060556) e os depósitos comprovados (index 191101811 e 199900453), expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) advogado(a) da parte autora, conforme requerido (index 196980652), tendo em vista os poderes outorgados conforme procuração no index 104819032, ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do patrono para transferência dos valores. 2 - Adeque a parte autora sua memória de cálculo, apresentando nova(s) planilha(s) discriminada(s) e atualizada(s) do débito que entende devido, conforme art. 509 §2º c/c 524 CPC abatendo-se, proporcionalmente, os dois depósitos já realizados.

NITERÓI, 12 de junho de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
12/06/2025 14:30

Expedição de Certidão.
12/06/2025 14:30

Outras Decisões
11/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA - EPP em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:55

Decorrido prazo de CRV CONSULTORIA E GESTAO LTDA em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/06/2025 00:17

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
02/06/2025 10:06

Conclusos ao Juiz
30/05/2025 19:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de TATIANE GARCIA RODRIGUES em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 10:14

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0801836-76.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DENISE CONCEICAO DOS SANTOS EXECUTADO: CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA - EPP, CRV CONSULTORIA E GESTAO LTDA Consoante Enunciado nº 13.9.1, intime-se a parte Reclamada para pagamento voluntário da quantia de R$33.404,88, apontada pelo credor, no prazo de 3(três) dias úteis, sob pena de penhora do valor apontado.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incide automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, mediante requerimento na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Caso a devedora efetue o pagamento ao credor mediante guia de depósito judicial vinculada ao feito, com afirmação expressa e inequívoca de que o depósito se deu para pagamento, assim que comprovado o depósito pela parte devedora expeça-se mandado de pagamento ao credor, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Vale transcrever o teor do Enunciado 13.2.2: "Na execução por título judicial, o prazo para o oferecimento dos embargos corre da intimação da penhora em caso de diligência do Oficial de Justiça, da lavratura do termo, se ofertados bens pelo devedor, ou da juntada aos autos do comprovante do depósito, se este indicar que o foi para garantia do Juízo." INTIMEM-SE.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
30/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA - EPP em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:35

Decorrido prazo de CRV CONSULTORIA E GESTAO LTDA em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 13:30

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 22:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/04/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
26/03/2025 01:07

Decorrido prazo de CRV CONSULTORIA E GESTAO LTDA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:06

Decorrido prazo de CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA - EPP em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 23:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/03/2025 00:22

Decorrido prazo de DENISE CONCEICAO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:46

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 15:17

Expedição de Certidão.
18/03/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:23

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 15:38

Conclusos para despacho
14/03/2025 19:34

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:49

Conclusos para despacho
13/03/2025 01:13

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 20:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 11:18

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 13:08

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
20/02/2025 13:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:01

Recebidos os autos
20/02/2025 10:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/12/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/12/2024 18:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 00:14

Decorrido prazo de CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA - EPP em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:14

Decorrido prazo de CRV CONSULTORIA E GESTAO LTDA em 08/10/2024 23:59.
14/09/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 12:10

Expedição de Certidão.
14/09/2024 12:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a DENISE CONCEICAO DOS SANTOS - CPF: *22.***.*20-03 (AUTOR).
14/09/2024 12:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2024 19:35

Conclusos ao Juiz
05/09/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:46

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA - EPP em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:20

Decorrido prazo de CRV CONSULTORIA E GESTAO LTDA em 12/06/2024 23:59.
11/06/2024 11:48

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:48

Juntada de Petição de recurso inominado
27/05/2024 00:02

Publicado Intimação em 27/05/2024.
26/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 20:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/05/2024 20:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2024 10:26

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 10:25

Juntada de Projeto de sentença
20/05/2024 10:25

Recebidos os autos
24/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARLA DOS SANTOS FURTADO
24/04/2024 10:45

Audiência Conciliação realizada para 24/04/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
24/04/2024 10:45

Juntada de Ata da Audiência
24/04/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 16:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/04/2024 15:58

Juntada de aviso de recebimento
05/03/2024 12:45

Juntada de Petição de certidão
04/03/2024 21:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 21:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 21:21

Audiência Conciliação designada para 24/04/2024 10:00 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/03/2024 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00