06/04/2025 13:20

Definitivo
08/01/2025 11:37

Confirmada
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0060349-61.2023.8.19.0000 Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0078852-64.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00577111 REQTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA.

ADVOGADO: RENATA EMERY VIVACQUA OAB/RJ-096559 ADVOGADO: JULIANA DUTRA DA ROSA OAB/RJ-198675 ADVOGADO: CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO OAB/RJ-144134 REQDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.

ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Ementa: AGRAVO INTERNO.

REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELAÇÃO.

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.

APROPRIAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE CRÉDITOS DE ICMS EXTEMPORÂNEOS.

JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.

RECURSO PREJUDICADO.

Requerente que sustenta fazer jus a correção monetária, em razão da demora injustificada da Fazenda em convalidar o aproveitamento de créditos extemporâneos.

Recurso de apelação correspondente que foi julgado.

Requerimento e agravo interno prejudicados.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE POR PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
19/12/2024 17:29

Documento
19/12/2024 16:48

Conclusão
19/12/2024 00:01

Recurso prejudicado
29/11/2024 19:58

Confirmada
29/11/2024 00:05

Publicação
27/11/2024 19:42

Inclusão em pauta
21/11/2024 13:02

Confirmada
21/11/2024 00:05

Publicação
11/11/2024 14:45

Inclusão em pauta
08/11/2024 12:10

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/11/2024 12:54

Conclusão
03/10/2024 17:08

Documento
10/07/2024 13:11

Documento
04/04/2024 12:56

Retirada de pauta
03/04/2024 14:52

Mero expediente
02/04/2024 16:06

Conclusão
05/03/2024 15:57

Confirmada
05/03/2024 11:56

Documento
05/03/2024 00:05

Publicação
01/03/2024 15:41

Inclusão em pauta
01/02/2024 14:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/01/2024 07:16

Conclusão
06/11/2023 09:14

Confirmada
03/11/2023 19:10

Mero expediente
01/11/2023 16:11

Conclusão
10/10/2023 08:13

Documento
18/08/2023 11:51

Documento
18/08/2023 00:05

Publicação
14/08/2023 15:48

Sem efeito suspensivo
02/08/2023 00:07

Publicação
31/07/2023 16:36

Conclusão
31/07/2023 16:30

Distribuição
31/07/2023 16:09

Remessa
31/07/2023 12:22

Documento
31/07/2023 12:21

Remessa

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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