15/09/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 00:00

Intimação

Dê-se baixa e arquivem-se.
15/08/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 14:16

Conclusão
29/04/2025 16:59

Remessa
29/04/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:40

Conclusão
06/03/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 18:24

Juntada de petição
26/02/2025 07:21

Juntada de petição
10/02/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:57

Juntada de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

...pagamento .

Logo, com exceção dos descontos que já são devidamente controlados pelo órgão pagador, não há nenhum limite a ser aplicado, restando prejudicados todos os argumentos autorais neste aspecto.

Provada a regularidade dos descontos em folha, o respeito ao percentual estabelecido pelo órgão pagador.

Provada a inaplicabilidade de limites genéricos de descontos, devendo prevalecer o pacta sunt servanda neste aspecto.

Todos os réus agiram nos limites do regramento do art. 14, §3°, I, CDC, o que acarreta a rejeição integral dos pedidos.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES todos os pedidos autorais em face do réu AGIBANK S/A nos termos do art. 487, I, CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono do AGIBANK S/A fixados em 10% do valor da causa, mantendo a obrigação suspensa na forma do art. 98, §3°, CPC.

PRI.

Transitada em julgado e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
01/11/2024 15:36

Julgado improcedente o pedido
01/11/2024 15:36

Conclusão
29/08/2024 21:03

Conclusão
29/08/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 21:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 10:55

Juntada de petição
24/06/2024 14:56

Juntada de petição
17/06/2024 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:57

Juntada de petição
19/04/2024 12:31

Juntada de petição
11/04/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 22:35

Conclusão
02/03/2024 22:35

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 22:35

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 22:33

Trânsito em julgado
07/12/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:58

Conclusão
24/11/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 09:25

Conclusão
25/10/2023 09:25

Homologada a Transação
25/10/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
06/08/2023 19:59

Juntada de petição
19/07/2023 10:46

Juntada de petição
29/06/2023 15:14

Juntada de petição
23/05/2023 15:59

Juntada de petição
19/04/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2023 19:01

Deferido o pedido de
05/02/2023 19:01

Conclusão
05/02/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 21:41

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:18

Juntada de petição
06/10/2022 13:23

Juntada de petição
27/09/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 11:13

Documento
02/09/2022 15:13

Expedição de documento
02/09/2022 11:21

Expedição de documento
02/06/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:33

Juntada de documento
28/04/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 21:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 11:26

Juntada de petição
13/12/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 14:12

Documento
17/11/2021 16:29

Expedição de documento
17/11/2021 08:39

Expedição de documento
17/09/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:42

Juntada de petição
15/06/2021 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 16:06

Conclusão
14/06/2021 12:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 12:21

Juntada de documento
14/06/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 15:38

Juntada de petição
04/02/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
17/08/2020 14:22

Juntada de petição
13/07/2020 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2020 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2020 11:52

Juntada de documento
06/07/2020 14:59

Conclusão
06/07/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 14:59

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 14:55

Juntada de documento
22/06/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2020 13:30

Conclusão
22/06/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
19/05/2020 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2020 18:22

Conclusão
15/05/2020 18:22

Deferido o pedido de
30/04/2020 12:23

Juntada de petição
07/04/2020 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2020 17:15

Deferido o pedido de
06/04/2020 17:15

Conclusão
11/12/2019 16:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 15:49

Juntada de petição
23/09/2019 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2019 14:09

Conclusão
06/09/2019 14:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 14:08

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 16:22

Juntada de petição
24/05/2019 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2019 17:04

Conclusão
15/05/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 17:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2019 17:22

Juntada de petição
02/04/2019 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2019 17:01

Conclusão
09/01/2019 16:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 11:55

Juntada de petição
08/11/2018 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2018 18:56

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 18:56

Conclusão
20/07/2018 12:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 15:53

Juntada de petição
07/06/2018 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2018 14:06

Conclusão
04/06/2018 14:06

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2018 16:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2018 10:03

Juntada de petição
19/03/2018 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2018 15:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2018 11:49

Juntada de petição
20/02/2018 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2018 13:49

Conclusão
19/02/2018 13:49

Deferido o pedido de
11/01/2018 12:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 12:11

Juntada de petição
05/12/2017 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2017 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2017 16:58

Conclusão
30/10/2017 10:42

Ato ordinatório praticado
28/10/2017 05:33

Juntada de petição
25/10/2017 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2017 12:10

Ato ordinatório praticado
25/10/2017 11:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2017 15:27

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Peças para Juntar • Arquivo

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