27/05/2025 17:01

Conclusão
18/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos processuais, e regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o presente feito, passando-se à organização do processo./r/r/n/nA controvérsia se cinge à legalidade tributária na definição da base de cálculo do ICMS na sistemática da substituição tributária, considerando-se a Resolução n.º 53/17 à luz da Lei Estadual n.º 2.657/96./r/r/n/nAutor e réu afirmaram a fls. 394 e 391, respectivamente, não terem mais provas a serem produzidas neste feito./r/r/n/nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença./r/r/n/nIntimem-se.
20/12/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:11

Conclusão
22/11/2024 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 08:21

Conclusão
28/08/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:29

Juntada de petição
27/08/2024 17:53

Juntada de petição
27/08/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:33

Juntada de petição
26/07/2024 15:38

Juntada de petição
24/07/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 19:20

Juntada de petição
20/05/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 07:18

Conclusão
10/05/2024 07:18

Recebida a emenda à inicial
10/05/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 16:47

Juntada de petição
16/04/2024 17:17

Juntada de petição
02/04/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 21:49

Conclusão
21/03/2024 21:49

Concedida a Antecipação de tutela
21/03/2024 21:39

Recebidos os autos
21/03/2024 15:26

Redistribuição
21/03/2024 13:20

Remessa
18/03/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:58

Conclusão
12/03/2024 07:58

Declarada incompetência
12/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 07:57

Juntada de documento
11/03/2024 15:35

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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