10/06/2025 14:30

Baixa Definitiva
10/06/2025 14:22

Documento
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0007760-15.2021.8.19.0210 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0007760-15.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00265898 APTE: LEDA DE ANDRADE E SILVA APTE: MARCIA DE PINHO E SILVA ADVOGADO: ANA PAULA MENDES DA SILVA OAB/RJ-148902 APDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO OAB/RJ-138194 Relator: DES.

SANDRA SANTAREM CARDINALI Ementa: CARTÃO CONSIGNADO.

SAQUE.

CIÊNCIA E UTILIZAÇÃO DA MODALIDADE CONTRATADA.I.

Caso em exame: Autora pretende a anulação do cartão de crédito consignado ou aplicação de juros conforme empréstimo consignado, restituição em dobro e danos morais.

Sentença de improcedência.

Apelo da autora.II.

Questão em discussão: Verificar a legalidade da contratação na modalidade cartão de crédito consignado.III.

Razões de decidir: Ciência da contratação de cartão.

Presença de operação típica.

Contexto probatório que demonstra a efetiva contratação de cartão de crédito.IV.

Dispositivo: Recurso desprovido.

Artigos legais e precedentes: Art. 373, I do CPC.0037561-80.2019.8.19.0004 - APELAÇÃO - Des(a).

WILSON DO NASCIMENTO REIS - Julgamento: 24/08/2023 - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26).0811958-52.2022.8.19.0202 - APELAÇÃO - Des(a).

ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA - Julgamento: 06/07/2023 - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26).

Conclusões: APÓS A RELATORA ENCAMINHAR O SEU VOTO, NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, VOTOU A DES NATACHA TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, DIVERGINDO DA RELATORA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO.

O DES ARTHUR NARCISO VOTOU, ACOMPANHANDO A RELATORA.

APLICANDO O ART. 942, DO CPC/2015, VOTARAM O DES WILSON REIS E A DES MARIA CELESTE, ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA.

FICANDO ASSIM O RESULTADO: "POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES NATACHA TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, VENCIDOS A RELATORA E O DES ARTHUR NARCISO, QUE DAVAM PROVIMENTO AO RECURSO".

LAVRARÁ O ACÓRDÃO A DES NATACHA TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA, E O VOTO VENCIDO, A DES SANDRA CARDINALI.
15/05/2025 14:19

Conclusão
15/05/2025 14:16

Documento
15/05/2025 13:59

Conclusão
15/05/2025 11:01

Não-Provimento
07/05/2025 00:05

Publicação
06/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 17ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES.

SANDRA SANTAREM CARDINALI , PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 15/05/2025, ÀS 11:01, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: - 060.

APELAÇÃO 0007760-15.2021.8.19.0210 Assunto: Interpretação / Revisão de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0007760-15.2021.8.19.0210 Protocolo: 3204/2025.00265898 APTE: LEDA DE ANDRADE E SILVA APTE: MARCIA DE PINHO E SILVA ADVOGADO: ANA PAULA MENDES DA SILVA OAB/RJ-148902 APDO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO OAB/RJ-138194 Relator: DES.

SANDRA SANTAREM CARDINALI PEDRO MOACIR FARIA ROCHA , SECRETÁRIO
05/05/2025 15:03

Inclusão em pauta
30/04/2025 19:09

Remessa
09/04/2025 00:05

Publicação
04/04/2025 11:10

Conclusão
04/04/2025 11:00

Distribuição
03/04/2025 16:46

Remessa
03/04/2025 16:45

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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