04/07/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 11/12/2024 23:59.
22/11/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

1 Retifique-se o polo passivo para BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Anote-se, onde couber, inclusive o nome do advogado indicado na petição de ID 82275147. 2 Sem preliminares ou prejudiciais a serem analisadas.

As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir.

Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito.

Fixo como pontos controvertidos da demanda (1) se a parte autora contratou empréstimo pessoal junto ao réu; (2) se o valor do empréstimo foi creditado na conta bancária da parte autora.

Verifica-se que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90), e objetivos, produto e serviço (art. 3º, §§ 1º e 2º, do mesmo diploma legal).

Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no CDC, notadamente a inversão do ônus da prova, que ora aplico.

Defiro a produção de prova documental suplementar apresentada pela parte autora, no ID 65875042/65875048.

Dê-se vista à parte ré, na forma do artigo 437, § 1º, do CPC.

Declaro encerrada a fase instrutória.

Certificado o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.
12/11/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 19:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
13/06/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 13:09

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 13:09

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 23/05/2024 23:59.
30/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 13:57

Expedição de Certidão.
13/10/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:55

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS em 29/06/2023 23:59.
26/06/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:09

Expedição de Certidão.
19/04/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 13:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/11/2022 10:59

Juntada de Petição de contestação
19/10/2022 00:28

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA em 18/10/2022 23:59.
05/10/2022 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/10/2022 20:47

Concedida a Antecipação de tutela
30/09/2022 12:29

Conclusos ao Juiz
30/09/2022 12:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 00:05

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 14:19

Conclusos ao Juiz
04/08/2022 14:19

Expedição de Certidão.
09/06/2022 00:25

Decorrido prazo de LUCIANA DE SOUZA em 07/06/2022 23:59.
06/05/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 23:40

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 20:36

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 16:33

Conclusos ao Juiz
12/04/2022 16:33

Expedição de Certidão.
07/04/2022 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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