14/01/2025 14:59

Baixa Definitiva
14/01/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 14:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0824658-51.2022.8.19.0205 Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: LUIS CLAUDIO NEVES MARIN EMBARGADO: EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL E.M.L.

LTDA REPRESENTANTE: ALESSANDRA PRATA CORDOVA GONCALVES Recebo os embargos de declaração, de id 133119349, porque tempestivos e, no mérito, nego-lhe provimento, vez que não há quaisquer omissões, contradições ou obscuridades, requerendo o embargante efeitos infringentes, o que requer o recurso adequado.

Consoante decidiu o Supremo Tribunal Federal: "Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em consequência, a desconstituição do ato decisório" (RTJ 154/223).

RIO DE JANEIRO, 9 de novembro de 2024.

ERICA BATISTA DE CASTRO Juiz Titular
11/11/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:48

Embargos de declaração não acolhidos
03/10/2024 07:54

Conclusos para decisão
14/08/2024 10:55

Expedição de Certidão.
07/08/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 22:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/06/2024 07:55

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 00:41

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 08:29

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 14:32

Conclusos ao Juiz
09/10/2023 00:07

Publicado Intimação em 09/10/2023.
08/10/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:16

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ALESSANDRA PRATA CORDOVA GONCALVES em 24/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:19

Decorrido prazo de EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL E.M.L. LTDA em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de ALESSANDRA PRATA CORDOVA GONCALVES em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de LUIS CLAUDIO NEVES MARIN em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:01

Decorrido prazo de EDUCACAO INFANTIL E FUNDAMENTAL E.M.L. LTDA em 23/05/2023 23:59.
04/05/2023 22:35

Conclusos ao Juiz
04/05/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 09:02

Conclusos ao Juiz
20/03/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 18:22

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 08:18

Admitidos os Embargos RISTJ, 216-V
04/10/2022 22:03

Conclusos ao Juiz
04/10/2022 22:02

Expedição de Certidão.
03/10/2022 17:38

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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