14/02/2025 15:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0800288-46.2024.8.19.0202 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL Ação: 0800288-46.2024.8.19.0202 Protocolo: 3204/2024.00511891 APELANTE: PATRICIA BARROSO COSTA BARBOSA ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA OAB/RJ-154534 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA OAB/RJ-220028 Relator: DES.

FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVL.

CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAI.

ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, CONTRA QUAL SE INSURGE A PARTEAUTORA.1. 1.

Controvérsia afetada ao rito dos recursos repetitivos (tema 1.264).

Matéria objeto dos Recursos Especiais Nº 2.092.190/SP, Nº 2.121.593/SP e Nº 2.122.017/SP.

Decisão que determina a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em todo o território nacional, que versem sobre a questão afetada.Art. 1.037, II do CPC.

Julgamento do recurso que ora se suspende.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SUSPENDEU-SE O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES.

RELATOR(A).
19/12/2024 17:48

Documento
19/12/2024 13:04

Conclusão
16/12/2024 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/12/2024 14:33

Inclusão em pauta
09/12/2024 00:00

Adiado
22/11/2024 00:05

Publicação
14/11/2024 15:19

Inclusão em pauta
13/11/2024 16:11

Remessa
25/06/2024 00:06

Publicação
21/06/2024 11:05

Conclusão
21/06/2024 11:00

Distribuição
21/06/2024 08:37

Remessa
21/06/2024 08:35

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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