TJRJ - 0823310-77.2023.8.19.0038
1ª instância - Nova Iguacu - Mesquita 2 Vara Civel - Forum Nova Iguacu
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2025 17:12
Baixa Definitiva
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16/01/2025 17:12
Arquivado Definitivamente
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16/01/2025 17:12
Expedição de Certidão.
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16/01/2025 17:11
Expedição de Certidão.
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05/12/2024 00:17
Publicado Intimação em 05/12/2024.
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05/12/2024 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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04/12/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º Andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0823310-77.2023.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EDNA GONCALVES DOS SANTOS RÉU: BANCO PAN S.A Diante da informação de cessão de créditos do contrato objeto deste feito (ID. 132169451) e do requerimento de inclusão da Caixa Econômica Federal, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Federais com competência para julgar o feito.
Nesse sentido: APELAÇÃO.
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
RECURSO DA PARTE AUTORA.
INTERESSE JURÍDICO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM VIRTUDE DE FATO SUPERVENIENTE - CESSÃO DE CRÉDITOOBJETO DO LITÍGIO - COMPETÊNCIAABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL.
SÚMULA 150 DO STJ.
SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.
RECURSO PREJUDICADO.
REMESSA DOS AUTOS Á JUSTIÇA FEDERAL. ( Apelação 0254946-13. 2012.8.19.0001 - Des(a).
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT - Julgamento: 20/02/2018 - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL). | | | | | NOVA IGUAÇU, 28 de novembro de 2024.
RENZO MERICI Juiz Substituto -
03/12/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 11:56
Declarada incompetência
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25/11/2024 19:52
Conclusos para decisão
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24/11/2024 08:39
Expedição de Certidão.
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21/08/2024 13:03
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 00:42
Decorrido prazo de GEORDONE EUFRASIO DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
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30/07/2024 00:42
Decorrido prazo de RENATO PRINCIPE STEVANIN em 29/07/2024 23:59.
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19/07/2024 17:40
Juntada de Petição de petição
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12/07/2024 19:26
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2024 19:24
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 12:27
Juntada de Petição de petição
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06/12/2023 01:39
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/12/2023 23:59.
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22/11/2023 00:26
Decorrido prazo de RENATO PRINCIPE STEVANIN em 21/11/2023 23:59.
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01/11/2023 00:24
Publicado Intimação em 01/11/2023.
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01/11/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
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31/10/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 16:58
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 16:58
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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30/10/2023 15:28
Conclusos ao Juiz
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30/10/2023 15:28
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 14:45
Juntada de Petição de petição
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13/06/2023 00:35
Decorrido prazo de RENATO PRINCIPE STEVANIN em 12/06/2023 23:59.
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13/06/2023 00:35
Decorrido prazo de EDNA GONCALVES DOS SANTOS em 12/06/2023 23:59.
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09/05/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2023 16:17
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 13:56
Conclusos ao Juiz
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08/05/2023 13:55
Expedição de Certidão.
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03/05/2023 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
16/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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