09/08/2025 01:37

Decorrido prazo de MARCELA LOUREZINI MACHADO DE OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
07/08/2025 01:54

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 01:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 CERTIDÃO Processo: 0927678-20.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUGENIA ALVES DE SANTANA DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Contestação tempestiva.

Ao autor, em réplica.

Sem prejuízo, especifiquem aspartes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para sua produção, ou se pretendem o julgamento antecipado dalide (art. 355, inciso I, do NCPC).

Ficam advertidasde que o requerimento genérico e sem fundamentação impede a análise da necessidade da prova e será considerado como não atendimento à determinação, operando-se a preclusão.Sem prejuízo, digam se desejam a conciliação, a fim de que não seja designado ato desnecessário.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

SERGIO MAURICIO SANTOS DE SOUZA
18/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:37

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de MARCELA LOUREZINI MACHADO DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:57

Publicado Citação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 18:12

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 16:00

Expedição de Mandado.
08/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0927678-20.2024.8.19.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EUGENIA ALVES DE SANTANA DE SOUZA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Há nos autos elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pela parte autora, estando assim presente um requisito exigido pelo artigo 300 caput do CPC.

Isso porque a parte autora comprova a sua média de consumo, bem como as cobranças efetuadas pela ré acima dos valores habitualmente cobrados.

Isto posto, defiro a tutela provisória requerida para determinar a suspensão da cobrança das faturas referentes aos meses de março, junho, julho e agosto de 2023, devendo a parte ré se abster de suspender a prestação do serviço com fundamento neste débito ora questionado, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento.

Defiro o depósito pela parte autora do valor equivalente à sua média de consumo referente a essas cobranças, devendo ser comprovados nos autos.

Ressalto que, a proibição de interrupção do serviço não alcança eventuais outros débitos da parte autora, de modo que, em havendo outros débitos além do questionado nestes autos, a parte ré poderá interromper a prestação do serviço em questão, nos termos da lei.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2024.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz de Direito
03/12/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:54

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:13

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:13

Cancelada a movimentação processual
24/11/2024 17:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:01

Decorrido prazo de MARCELA LOUREZINI MACHADO DE OLIVEIRA em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:27

Declarada incompetência
16/10/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 00:21

Decorrido prazo de MARCELA LOUREZINI MACHADO DE OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:34

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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