08/09/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:24

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 11:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 19/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de RONAN ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO LOUZADA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:39

Recebidos os autos
11/07/2025 16:39

Juntada de Petição de termo de autuação
10/07/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
19/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:35

Juntada de Petição de contra-razões
06/06/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 19:52

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2024 19:51

Juntada de Petição de apelação
08/05/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/05/2024 11:28

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2024 12:09

Juntada de Petição de apelação
13/03/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 17:37

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:37

Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MACAE em 05/02/2024 23:59.
30/11/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:43

Expedição de Certidão.
13/11/2023 17:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2023 17:55

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:24

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:43

Decorrido prazo de RONAN ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 12:42

Juntada de Petição de contestação
13/08/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:17

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 18:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONAN ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA - CPF: *38.***.*19-03 (AUTOR).
27/07/2023 11:31

Conclusos ao Juiz
27/07/2023 11:30

Expedição de Certidão.
27/07/2023 08:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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