28/05/2025 14:35

Trânsito em julgado
28/04/2025 10:17

Expedição de documento
13/01/2025 00:00

Intimação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou a presente ação de investigação de paternidade em face de YURI YAN NOGUEIRA DAINESE, IGORI FRIPP DAINESE e NICKELLI COELHO DAINESE, filhos do investigando MAURICIO RIBEIRO DAINESE, já falecido, visando o reconhecimento da paternidade em favor do menor ENZO LIMA LEITÃO, nascido em 07/03/2009, filho de Patrícia Lima Leitão, aduzindo que, objetivando diminuir os índices de sub-registro, foram realizadas diligências administrativas pelo autor no âmbito da implementação do Projeto Em Nome do Pai , de iniciativa do MPERJ, mediante as quais se constatou que o menor em epígrafe não possui paternidade reconhecida, sendo verificado, também, que a mãe do aludido adolescente, à época da concepção, relacionou-se sexualmente com MAURICIO RIBEIRO DAINESE, ora suposto genitor.

Pede, ao final, a procedência do pedido, declarando-se MAURICIO RIBEIRO DAINESE pai do menor, com o consequente acréscimo do apelido paterno ao nome do mesmo, bem como a consignação, em seus assentamentos de Registro Civil, do nome do pai e dos avós paternos.

Com a inicial, vieram os documentos de fls. 07/36./r/r/n/nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 07/36./r/r/n/nContestação dos dois primeiros réus às fls. 52/59.

Preliminarmente, pedem a inclusão no polo passivo de outra filha do de cujus , NICKELLI COELHO DAINESE.

Afirmam ter dúvida quanto à paternidade alegada na inicial.

Pedem a realização de exame genético.

Com a contestação, vieram os documentos de fls. 60/77./r/r/n/nGratuidade deferida aos réus à fl. 81./r/r/n/nEmenda à inicial apresentada pelo Ministério Público à fl. 88, recebida à fl. 135./r/r/n/nCitação da ré NICKELLI, na pessoa de sua representante legal, à fl. 210./r/r/n/nDecretada a revelia da ré NICKELLI à fl. 218, ocasião em que as partes foram encaminhadas para a realização de exame de DNA./r/r/n/nLaudo pericial a fls. 350/355./r/r/n/nCiência do Ministério Público à fl. 362./r/r/n/nÉ o relatório.

Passo a decidir./r/r/n/nTrata-se de ação em que objetiva a parte autora, o MINISTÉRIO PÚBLICO, a inclusão do nome do falecido senhor MAURICIO RIBEIRO DAINESE, apontado como pai do menor ENZO LIMA LEITÃO, no registro civil deste, sob a alegação de que seria seu genitor./r/r/n/nO exame de DNA realizado com material genético dos filhos do Sr.

Mauricio concluiu que o menor Enzo tem a mesma origem paterna daqueles, em probabilidade superior a 99,99%, dando conta da existência de vínculo genético entre estes. É de conhecimento notório a precisão com que a perícia de DNA pode determinar a probabilidade de duas pessoas serem parentes, ou mais especificamente, como neste caso, irmãos./r/r/n/nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando que MAURICIO RIBEIRO DAINESE é o pai de ENZO LIMA LEITÃO e determino a inclusão de seu nome e dos avós paternos (OLIVAR DAINESE e CLEUZA RIBEIRO DAINESE) no registro de nascimento do menor, passando o mesmo a se chamar ENZO LIMA LEITÃO DAINESE. /r/r/n/nCondeno os réus ao pagamento de custas processuais, suspensa a cobrança em razão da gratuidade de justiça concedida a todos./r/r/n/nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado ao RCPN para a devida averbação da paternidade, incluindo os avós paternos./r/r/n/nAo final, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.
08/01/2025 16:43

Juntada de petição
07/01/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 00:00

Intimação

1. Às partes sobre o laudo./r/n2.

Sem prejuízo, ao Ministério Público.
16/12/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
16/12/2024 17:20

Conclusão
13/12/2024 19:32

Juntada de petição
12/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:46

Conclusão
10/12/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:45

Juntada de documento
03/09/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:47

Juntada de documento
05/06/2024 16:46

Juntada de documento
31/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 11:35

Documento
28/05/2024 18:15

Juntada de documento
20/05/2024 17:36

Juntada de documento
13/05/2024 14:14

Juntada de documento
13/05/2024 14:13

Documento
03/05/2024 12:14

Expedição de documento
02/05/2024 13:26

Expedição de documento
30/04/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 16:32

Juntada de documento
30/04/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:06

Juntada de documento
24/04/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:59

Juntada de documento
24/04/2024 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 18:02

Conclusão
18/04/2024 14:16

Juntada de documento
18/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 12:06

Documento
09/04/2024 15:37

Juntada de petição
08/04/2024 16:32

Juntada de petição
22/03/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 04:10

Documento
14/03/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 16:57

Juntada de documento
12/03/2024 16:28

Juntada de documento
07/02/2024 15:55

Juntada de documento
31/01/2024 14:58

Juntada de documento
26/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:06

Expedição de documento
01/09/2023 13:39

Expedição de documento
30/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:26

Juntada de documento
27/06/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 14:41

Conclusão
23/06/2023 02:37

Documento
21/06/2023 17:41

Juntada de petição
21/06/2023 17:40

Documento
02/05/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 10:49

Juntada de documento
22/03/2023 13:41

Expedição de documento
20/03/2023 19:10

Expedição de documento
06/02/2023 05:46

Juntada de petição
07/12/2022 09:28

Juntada de petição
06/12/2022 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022 13:21

Conclusão
21/11/2022 13:21

Outras Decisões
20/11/2022 15:50

Juntada de petição
17/11/2022 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 23:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 14:58

Documento
09/08/2022 13:19

Expedição de documento
08/08/2022 15:54

Expedição de documento
30/06/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 11:19

Juntada de petição
28/06/2022 11:16

Juntada de petição
22/06/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 02:44

Documento
30/05/2022 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 09:56

Juntada de petição
25/02/2022 22:37

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 13:55

Conclusão
03/02/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:42

Juntada de petição
27/01/2022 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 10:45

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 10:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:33

Documento
20/09/2021 14:07

Expedição de documento
16/09/2021 19:48

Expedição de documento
16/09/2021 19:48

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 13:50

Conclusão
11/06/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2021 15:05

Juntada de petição
11/05/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 13:05

Juntada de documento
14/01/2021 16:52

Documento
07/01/2021 17:19

Expedição de documento
18/12/2020 14:25

Expedição de documento
18/12/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 16:58

Expedição de documento
18/11/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 15:31

Expedição de documento
10/11/2020 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2020 08:57

Conclusão
28/10/2020 08:57

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 14:15

Juntada de petição
25/09/2020 17:52

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 17:52

Conclusão
23/09/2020 14:48

Juntada de petição
17/09/2020 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2020 11:21

Conclusão
12/09/2020 11:21

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2020 10:56

Juntada de petição
09/09/2020 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2020 14:25

Apensamento
01/09/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 11:31

Conclusão
01/09/2020 10:21

Juntada de petição
28/08/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 10:19

Conclusão
28/08/2020 05:50

Juntada de petição
25/08/2020 21:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 21:36

Conclusão
25/08/2020 21:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2020 20:01

Juntada de documento
03/07/2020 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2020 15:15

Conclusão
23/06/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 14:08

Juntada de documento
01/06/2020 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2020 17:42

Documento
31/01/2020 17:59

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 17:59

Conclusão
31/01/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 08:41

Juntada de petição
16/01/2020 14:53

Documento
28/11/2019 15:36

Expedição de documento
24/10/2019 12:45

Conclusão
24/10/2019 12:45

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 12:45

Ato ordinatório praticado
24/10/2019 12:43

Juntada de documento
08/10/2019 12:47

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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