08/07/2025 13:07

Baixa Definitiva
08/07/2025 13:06

Documento
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0859177-82.2022.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0859177-82.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01082669 APELANTE: CINARA RIBEIRO GELAIN ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY OAB/RS-079922 APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA OAB/RJ-086093 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

TELEFONIA.

OFERTA CONJUNTA DE INTERNET BANDA LARGA INCLUINDO SERVIÇOS DE OI LIVROS/OI REVISTAS/ OI JORNAIS.

DEMANDA OBJETIVANDO O CANCELAMENTO DOS SERVIÇOS SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADOS, C/C DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

VENDA CASADA NÃO CONFIGURADA.

DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO.

PARTE AUTORA QUE TEVE PLENO CONHECIMENTO DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS NO MOMENTO DA ADESÃO.

INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO.

VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO.

MANTUNTENÇÃO DA SENTENÇA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
23/05/2025 18:19

Documento
23/05/2025 13:27

Conclusão
22/05/2025 13:31

Não-Provimento
29/04/2025 00:05

Publicação
26/04/2025 16:03

Inclusão em pauta
26/02/2025 15:32

Remessa
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 16:03

Conclusão
04/12/2024 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 214ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02/12/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0859177-82.2022.8.19.0001 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 4 VARA CIVEL Ação: 0859177-82.2022.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01082669 APELANTE: CINARA RIBEIRO GELAIN ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY OAB/RS-079922 APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA OAB/RJ-086093 Relator: DES.

CUSTODIO DE BARROS TOSTES
03/12/2024 13:14

Confirmada
02/12/2024 19:27

Mero expediente
02/12/2024 13:05

Conclusão
02/12/2024 13:00

Distribuição
02/12/2024 11:22

Remessa
02/12/2024 11:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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