01/07/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:59

Conclusão
11/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:01

Juntada de documento
14/02/2025 14:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/02/2025 14:39

Conclusão
14/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:47

Juntada de petição
13/01/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
06/01/2025 00:00

Intimação

Conforme cediço, o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que a exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, quais sejam: a) a matéria invocada deve ser suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e b) desnecessidade de dilação probatória (REsp 2052225 / RJ, Terceira Turma, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, DJe 19/05/2023)./r/r/n/nAdemais, para a Corte Superior, questões afetas aos pressupostos processuais e às condições da ação podem ser alegadas, a qualquer tempo, em exceção de pré-executividade, porquanto são matérias de ordem pública (AgInt no AREsp 1268464 / SP, Rel.

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, DJE DJe 19/06/2020)./r/r/n/nDesse modo, inexistindo prazo preclusivo, a priori, para o manejo de exceção de pré-executividade, passo a analisar a via de defesa deduzida pela parte executada./r/r/n/nNo caso dos autos, a questão suscitada já foi apreciada pela decisão de index 857./r/r/n/nConquanto o débito pretérito condominial, objeto da lide, estivesse previsto no edital como obrigação a ser assumida pelo arrematante, na hipótese em que o produto da arrematação se exauriu com o pagamento de outras dívidas proter rem do imóvel, sem quitar a obrigação existente, isto não significa que o executado esteja livre de qualquer ônus. /r/r/n/nSe a execução do bem não foi suficiente para quitação da dívida, cabe ao executado suportar o débito remanescente. /r/r/n/nDesse modo, REJEITO a exceção de pré-executividade.

Condeno a excipiente ao pagamento das custas e das despesas processuais da exceção deflagrada.

Deixo de proceder à condenação em honorários, à vista da ausência de acolhimento total ou parcial da presente exceção./r/r/n/nÀ parte exequente para dizer como pretende prosseguir./r/r/n/nIntimem-se.
27/12/2024 15:32

Juntada de petição
04/11/2024 12:25

Conclusão
04/11/2024 12:25

Outras Decisões
19/09/2024 06:59

Juntada de petição
01/09/2024 18:24

Juntada de petição
30/08/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:35

Juntada de petição
20/06/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 16:07

Juntada de documento
11/06/2024 06:15

Conclusão
11/06/2024 06:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 12:07

Juntada de petição
03/04/2024 11:15

Juntada de petição
19/03/2024 13:36

Conclusão
19/03/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 16:21

Juntada de petição
24/01/2024 17:23

Juntada de petição
23/01/2024 17:41

Juntada de documento
15/01/2024 11:55

Conclusão
15/01/2024 11:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/11/2023 17:21

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 21:11

Juntada de petição
03/10/2023 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 17:29

Juntada de petição
16/08/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 11:22

Conclusão
04/08/2023 15:26

Juntada de documento
25/07/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 09:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 13:25

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 12:12

Conclusão
11/05/2022 12:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 12:11

Juntada de documento
12/04/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 13:34

Conclusão
01/04/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 18:36

Juntada de petição
22/03/2022 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 17:18

Decisão ou Despacho Não-Concessão
18/03/2022 17:18

Conclusão
09/03/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 13:57

Juntada de petição
26/02/2022 12:46

Juntada de petição
27/01/2022 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 16:10

Conclusão
11/01/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 13:59

Juntada de petição
22/10/2021 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2021 12:52

Conclusão
19/10/2021 12:52

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2021 12:18

Juntada de documento
16/09/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2021 12:50

Juntada de petição
06/08/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 13:18

Juntada de petição
30/07/2021 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 07:01

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 06:24

Juntada de petição
28/07/2021 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 10:58

Juntada de petição
27/07/2021 11:53

Juntada de petição
15/07/2021 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 15:43

Conclusão
13/07/2021 15:42

Petição
30/06/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 09:11

Juntada de petição
15/09/2014 13:47

Remessa
15/09/2014 13:46

Ato ordinatório praticado
15/09/2014 11:28

Juntada de petição
22/08/2014 15:53

Publicado Despacho em 29/08/2014
22/08/2014 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2014 15:53

Conclusão
21/08/2014 16:20

Juntada de petição
23/07/2014 16:31

Conclusão
23/07/2014 16:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/07/2014 16:31

Publicado Decisão em 29/07/2014
22/07/2014 12:20

Juntada de petição
06/06/2014 12:08

Publicado Sentença em 07/07/2014
06/06/2014 12:08

Conclusão
06/06/2014 12:08

Julgado procedente o pedido
03/06/2014 14:08

Despacho
23/05/2014 14:05

Juntada de documento
07/05/2014 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2014 16:01

Conclusão
07/05/2014 16:01

Publicado Despacho em 26/05/2014
07/05/2014 16:01

Juntada de petição
09/04/2014 13:40

Conclusão
09/04/2014 13:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2014 13:40

Publicado Despacho em 16/04/2014
09/04/2014 13:40

Juntada de documento
04/04/2014 13:25

Juntada de documento
03/04/2014 18:09

Documento
12/03/2014 10:11

Expedição de documento
07/03/2014 15:35

Expedição de documento
26/02/2014 15:23

Audiência
14/02/2014 14:04

Publicado Despacho em 10/03/2014
14/02/2014 14:04

Conclusão
14/02/2014 14:04

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2014 14:00

Juntada de petição
27/01/2014 14:27

Entrega em carga/vista
23/01/2014 16:04

Documento
14/01/2014 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2014 11:41

Conclusão
14/01/2014 11:41

Publicado Despacho em 27/01/2014
07/01/2014 11:32

Publicado Despacho em 27/01/2014
07/01/2014 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2014 11:32

Conclusão
17/12/2013 11:04

Juntada de petição
10/12/2013 17:10

Juntada de petição
18/11/2013 14:34

Expedição de documento
13/11/2013 16:37

Expedição de documento
12/11/2013 16:20

Despacho
30/10/2013 16:45

Juntada de documento
17/09/2013 13:23

Documento
14/08/2013 19:19

Expedição de documento
14/08/2013 10:54

Audiência
13/08/2013 16:42

Despacho
08/08/2013 14:24

Ato ordinatório praticado
19/04/2013 12:15

Expedição de documento
17/04/2013 14:02

Expedição de documento
16/04/2013 18:13

Despacho
16/04/2013 15:56

Audiência
16/04/2013 09:09

Juntada de petição
26/02/2013 14:47

Juntada de documento
15/02/2013 10:34

Documento
18/01/2013 13:10

Expedição de documento
07/01/2013 17:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2012 14:57

Expedição de documento
14/12/2012 14:21

Audiência
28/11/2012 08:32

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2012 08:32

Conclusão
28/11/2012 08:32

Publicado Despacho em 09/01/2014
28/11/2012 08:32

Juntada de petição
05/11/2012 17:39

Conclusão
05/11/2012 17:39

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2012 12:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2012

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

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