03/09/2025 16:07

Juntada de petição
02/09/2025 11:13

Juntada de petição
21/08/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 12:18

Juntada de documento
06/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:33

Juntada de petição
30/05/2025 10:17

Juntada de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Às partes sobre cálculos.
14/05/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:16

Juntada de documento
02/05/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:57

Conclusão
25/03/2025 12:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 12:43

Evolução de Classe Processual
25/03/2025 12:43

Petição
29/01/2025 15:37

Juntada de petição
23/01/2025 14:47

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

1 - Anote-se a fase de cumprimento da sentença./r/r/n/n2 - A sentença condenou a executada nos seguintes termos:/r/r/n/n (...) Fixo moderadamente o dano moral em 60 salários mínimos vigentes na data do desembolso.

Ficou também provado que o menor exercia atividade laborativa, ora vendendo balas, ora como servente de pedreiro, como se verifica da certidão de óbito de fl. 12, como servente de pedreiro não poderia o menor auferir renda superior a um salário mínimo, sendo esta a base para fixação da prestação alimentícia devida a autora, fixado ainda o percentual de 75% do mesmo salário mínimo, que será devido até a ocasião em que a vítima completaria 25 anos e com certeza necessitaria desse valor por inteiro para cuidar de si e de eventual família que tivesse constituído.

A verba para luto, funeral e jazigo perpétuo é glosada em parte para fixar-se tão somente a verba de funeral, uma vez que, como é fato notório o luto de há muito tempo está em desso e o jazigo perpétuo não está ao alcance de seus familiares, motivo pelo qual só é devido o valor desembolsado com o funeral, cujo valor não esta comprovado nos autos e é ora fixado em um salário mínimo vigente na época do pagamento.

Os juros devidos .a partir da citação são fixados em 06% ao ano.

Tendo em vista que trata-se de empresa solvável, deverá a mesma inscrever a autora na sua folha de pagamento pelo valor supra aludido.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar a indenização a autora nos termos supra explicitados, que ficam fazendo parte integrante do presente dispositivo.

Pagará ainda a ré as custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% do valor das prestações vencidas e um anuênio das vincendas. /r/r/n/nO v.acórdão alterou o termo inicial dos juros para a data do evento (fls. 191/196)./r/r/n/nA impugnação apresentada aponta como equívocos na planilha a taxa de juros e os valores históricos, apurados de forma incorreta, uma vez ter sido considerado o salário mínimo vigente a cada vencimento e não o em vigor à época da primeira pensão devida, /r/r/n/nQuanto ao percentual de juros, correta a insurgência do impugnante, considerando que os índices a serem aplicados são os determinados nas Teses firmadas nos Temas 905/STJ e 1170/STF, de observância vinculante./r/r/n/nQuanto ao valor histórico, a sentença determinou que o valor do dano moral, qual seja, 60 salários mínimos, são aqueles vigentes na data do desembolso .

Desta forma, esclareça o impugnante a que se refere sua discordância, se em relação ao dano moral ou a pensão fixada em 75% do salário mínimo.
07/11/2024 19:12

Outras Decisões
07/11/2024 19:12

Conclusão
07/11/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:56

Juntada de petição
07/10/2024 17:34

Juntada de petição
27/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 18:15

Juntada de documento
16/07/2024 09:58

Conclusão
16/07/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 15:40

Juntada de documento
24/06/2024 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 08:25

Conclusão
17/04/2024 08:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:42

Juntada de petição
31/01/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 10:37

Conclusão
14/11/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 23:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:32

Juntada de petição
15/08/2023 14:57

Juntada de petição
10/08/2023 11:02

Juntada de petição
31/07/2023 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:01

Processo Desarquivado
14/03/2023 16:55

Arquivado Definitivamente
14/03/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 17:28

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
18/11/2022 17:28

Conclusão
18/11/2022 17:28

Juntada de documento
04/08/2022 12:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 12:27

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 12:27

Conclusão
15/09/2021 17:34

Juntada de petição
23/08/2021 11:46

Conclusão
23/08/2021 11:46

Reforma de decisão anterior
23/08/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2020 21:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2020 17:34

Conclusão
19/02/2020 17:34

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 17:34

Publicado Despacho em 12/05/2021
01/02/2020 11:36

Juntada de petição
12/12/2019 18:54

Juntada de petição
18/09/2019 10:49

Juntada de documento
04/09/2019 00:51

Documento
06/08/2019 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2019 17:31

Conclusão
29/05/2019 17:31

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 17:50

Juntada de petição
13/08/2018 14:32

Juntada de petição
06/06/2018 17:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 14:28

Juntada de petição
27/11/2017 12:21

Remessa
23/11/2017 14:33

Ato ordinatório praticado
09/10/2017 15:57

Publicado Despacho em 18/10/2017
09/10/2017 15:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2017 15:57

Conclusão
01/06/2017 13:46

Juntada de petição
21/11/2016 18:11

Publicado Despacho em 15/02/2017
21/11/2016 18:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 18:11

Conclusão
09/09/2016 10:56

Juntada de petição
20/06/2016 09:55

Ato ordinatório praticado
20/06/2016 09:53

Juntada de petição
09/06/2016 14:01

Processo Desarquivado
18/04/2016 20:58

Arquivado Definitivamente
31/03/2016 12:43

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2016 12:43

Conclusão
21/03/2016 09:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2015 11:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2015 13:35

Deferido o pedido de
06/08/2015 13:35

Conclusão
06/08/2015 13:35

Publicado Decisão em 28/08/2015
18/11/2014 13:48

Ato ordinatório praticado
18/11/2014 13:37

Juntada de documento
18/11/2014 13:32

Juntada de petição
17/11/2014 17:52

Expedição de documento
20/05/2014 15:03

Remessa
20/05/2014 14:58

Expedição de documento
19/05/2014 12:17

Conclusão
19/05/2014 12:17

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2014 15:47

Juntada de petição
17/09/2010 11:14

Conclusão
17/09/2010 11:14

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2010 15:57

Juntada de petição
01/09/2010 14:14

Documento
04/08/2010 12:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2010 17:48

Expedição de documento
12/07/2010 15:21

Publicado Decisão em 15/07/2010
12/07/2010 15:21

Conclusão
12/07/2010 15:21

Outras Decisões
25/05/2010 15:59

Juntada de petição
10/05/2010 11:33

Conclusão
10/05/2010 11:33

Publicado Despacho em 12/05/2010
10/05/2010 11:33

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2010 14:40

Juntada de petição
09/09/2009 12:55

Conclusão
09/09/2009 12:55

Julgado procedente o pedido
15/08/2009 17:30

Publicado Despacho em 20/08/2009
15/08/2009 17:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2009 17:30

Conclusão
11/05/2009 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2009 15:26

Publicado Despacho em 15/05/2009
11/05/2009 15:26

Conclusão
25/03/2009 17:03

Juntada de petição
11/02/2009 14:15

Documento
14/01/2009 14:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2009 13:34

Expedição de documento
11/12/2008 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2008 14:46

Publicado Despacho em 18/12/2008
11/12/2008 14:46

Conclusão
03/05/2007 14:50

Juntada de petição
11/08/2005 16:11

Documento
20/04/2005 16:26

Expedição de documento
09/03/2005 17:47

Conclusão
09/03/2005 17:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2005 17:47

Publicado Despacho em 18/03/2005
16/02/2005 17:34

Remessa
14/02/2005 17:00

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2005 17:00

Conclusão
19/11/2004 13:55

Juntada de petição
02/10/2003 00:00

Entrega em carga/vista
11/09/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2003 00:00

Juntada de petição
10/09/2003 00:00

Processo Desarquivado
22/07/2003 00:00

Arquivado Definitivamente
27/06/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2003 00:00

Publicado Despacho em 18/03/2003
10/03/2003 00:00

Conclusão
10/03/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2003 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2003 00:00

Publicado Despacho em 17/02/2003
10/02/2003 00:00

Conclusão
24/01/2003 00:00

Juntada de petição
08/01/2003 00:00

Ato ordinatório praticado
08/10/2002 00:00

Juntada de petição
19/09/2002 00:00

Entrega em carga/vista
10/09/2002 00:00

Conclusão
10/09/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2002 00:00

Publicado Despacho em 18/09/2002
28/08/2002 00:00

Juntada de petição
15/07/2002 00:00

Publicado Despacho em 23/07/2002
15/07/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2002 00:00

Conclusão
04/07/2002 00:00

Juntada de petição
11/04/2002 00:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2002 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2002 00:00

Publicado Despacho em 02/04/2002
20/03/2002 00:00

Conclusão
19/03/2002 00:00

Juntada de petição
21/11/2001 00:00

Juntada de documento
18/06/2001 00:00

Publicado Despacho em 21/06/2001
18/06/2001 00:00

Conclusão
18/06/2001 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2001 00:00

Juntada de petição
12/01/2001 00:00

Entrega em carga/vista
12/12/2000 00:00

Outras Decisões
12/12/2000 00:00

Publicado Decisão em 09/01/2001
12/12/2000 00:00

Conclusão
20/06/2000 00:00

Remessa
13/06/2000 00:00

Publicado Despacho em 20/06/2000
13/06/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2000 00:00

Conclusão
29/05/2000 00:00

Conclusão
29/05/2000 00:00

Remessa
29/05/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2000 00:00

Remessa
03/02/2000 00:00

Conclusão
03/02/2000 00:00

Publicado Despacho em 08/02/2000
03/02/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2000 00:00

Juntada de petição
07/01/2000 00:00

Publicado Despacho em 10/02/2000
07/01/2000 00:00

Conclusão
07/01/2000 00:00

Proferido despacho de mero expediente
17/12/1999 00:00

Juntada de petição
30/11/1999 00:00

Entrega em carga/vista
24/11/1999 00:00

Conclusão
24/11/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/11/1999 00:00

Publicado Despacho em 26/11/1999
08/11/1999 00:00

Entrega em carga/vista
03/11/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/11/1999 00:00

Conclusão
25/10/1999 00:00

Remessa
08/09/1999 00:00

Conclusão
08/09/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/1999 00:00

Publicado Despacho em 30/08/1999
23/08/1999 00:00

Conclusão
23/08/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
06/07/1999 00:00

Publicado Despacho em 12/07/1999
06/07/1999 00:00

Conclusão
06/07/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/06/1999 00:00

Remessa
05/05/1999 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/05/1999 00:00

Conclusão
26/04/1999 00:00

Remessa
26/02/1999 00:00

Conclusão
26/02/1999 00:00

Publicado Decisão em 03/03/1999
26/02/1999 00:00

Outras Decisões
19/01/1999 00:00

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/1999

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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