29/07/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:29

Juntada de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

À parte embargada para manifestação no prazo de 5 dias, nos termos do § 2º do art. 1.023 do CPC/15. /r/r/n/nApós o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao douto Juiz prolator da sentença.
17/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 15:36

Conclusão
17/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:07

Juntada de petição
08/01/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação ajuizada em 17 de março de 2017./r/r/n/nComo causa de pedir, afirma a parte autora que possui unidade vizinha ao condomínio réu, a qual está locada para fins não residenciais, onde funciona academia de ginástica./r/r/n/nOcorre que por má conservação do prédio, a unidade do autor padece com recorrentes infiltrações oriundas do edifício do réu, que geram danos estruturais no bem./r/r/n/nAssim, pretende a condenação da parte ré em reparar a unidade do autor, assim como proceder os reparos necessários à neutralização definitiva das infiltrações./r/r/n/nDeferimento parcial da liminar para impermeabilização das áreas apontadas pelo assistente técnico da parte autora - decisão 95. /r/n /r/nCitação e intimação regular, ex vi da pasta 118, em 17 de abril de 2017./r/r/n/nEm contestação eletrônica, que se encontra no fichário 137, a parte ré alega, inicialmente, ser arrendatária da Caixa Econômica Federal./r/r/n/nAfirma já ter participados os fatos tanto à Caixa Econômica Federal como à síndica ULTRAPAR, que quedaram-se inertes./r/r/n/nProssegue no sentido de desconhecer sobre a regularidade da obra de instalação no imóvel da parte autora./r/r/n/nNo mais, denuncia da lide à Caixa Econômica Federal e à Ultrapar./r/r/n/nTempestividade da resposta confirmada pelo Ato Ordinatório contido no PDF 171./r/r/n/nRéplica no index 185./r/r/n/nAuto de Verificação 242 de 10 de julho de 2018, sobre o cumprimento da decisão liminar: verifiquei que o mesmo efetuou um nivelamento no chão próximo ao muro da parte ré.

Verifiquei também, que não há cobertura no local.

Outrossim, esclareço que segundo o Síndico o laudo foi anexado aos Autos do Processo e que a obra foi verificada pelo Engenheiro da Caixa Econômica Federal. , tendo o Juízo considerado atendida a ordem cautelar (decisão 292)./r/r/n/nIndeferimento da denunciação da lide pela decisão 341./r/r/n/nDecisão saneadora no fichário 355, com deferimento de produção de prova pericial./r/r/n/nLaudo pericial (indexador 453, com complementos nos termos 532 e 563), decorrente de vistoria realizada aos 20 de maio de 2021, que conclui pela necessidade de realização de obras de impermeabilização no imóvel do réu, consistentes na realização de instalação de manta impermeabilizante na área que faz divisa entre os imóveis do Autor e do Réu, assim como instalação de um rufo metálico em parte do muro em que não existe, assim como impermeabilização nas paredes divisórias dos imóveis./r/r/n/nHomologação do laudo - evento 573./r/r/n/nSucessão processual do autor por seu espólio - index 664./r/r/n/nÉ o relatório./r/r/n/nNão havendo questões preliminares pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, passo à apreciação do mérito da causa./r/r/n/nA causa está madura para julgamento, porquanto presentes elementos bastantes para a formação do convencimento do Juízo./r/r/n/nFinda a instrução processual, observa o Juízo que a prova pericial realizada, em plena atenção aos postulados processuais constitucionais de ampla defesa e contraditório, confirmou a tese autoral de influência indevida do prédio do réu em desfavor do prédio do autor, motivo por que devem ser levadas a efeito as intervenções apontadas pelo expert, quanto às áreas exclusivas do réu./r/r/n/nNas divisas, devem as partes ratear as despesas./r/r/n/nQuanto a danos e recomposições sobre o patrimônio do autor, entende o Juízo que não ficaram demonstradas nos autos, pelo que não podem ser exigidas do réu./r/r/n/nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar o réu no custeio integral das intervenções apontadas pela perícia no próprio imóvel do condomínio réu como necessárias a cessar as influências desfavoráveis sobre o imóvel do autor, a serem promovidas pelo próprio réu no prazo de 180 dias corridos, sob pena de ter de tolerar a ação do autor no cumprimento da obrigação específica e ressarcir os custos por ele apontados; assim como concorrer, em igualdade de condições, com as despesas para as intervenções necessárias nas divisórias comuns, no referido prazo, igualmente sob pena de ter de tolerar a ação do autor no cumprimento da obrigação específica e ressarcir os custos por ele apontados./r/r/n/r/n/nSolucionado o mérito, julgo extinto o feito, na forma do artigo 487, I, primeira parte, do Código de Processo Civil de 2015. /r/r/n/nAnte a sucumbência recíproca, despesas processuais pro rata, fixando-se a verba honorária em 10% sobre o valor atribuído à causa, atualizado./r/r/n/nPublique-se.

Registre-se.

Intimem-se. /r/r/n/nCertificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, remetendo-se os autos ao Núcleo de Arquivamento para a certificação das custas finais e o arquivamento definitivo dos autos, na forma do artigo 229-A, da CNCGJ.

Antes da remessa dos autos ao Núcleo de Arquivamento do NUR, deve o Cartório cumprir o determinado no § 1º, do artigo 229-A, da CNCGJ.
28/11/2024 11:40

Conclusão
28/11/2024 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2024 16:15

Remessa
07/11/2024 11:49

Remessa
06/11/2024 16:21

Remessa
28/08/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:53

Conclusão
15/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 11:51

Outras Decisões
06/07/2024 11:51

Conclusão
26/04/2024 11:04

Juntada de petição
20/03/2024 16:33

Conclusão
20/03/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:00

Juntada de petição
28/08/2023 12:03

Juntada de petição
08/08/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 14:14

Conclusão
25/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 16:18

Conclusão
17/10/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022 11:44

Conclusão
03/08/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
23/04/2022 19:00

Juntada de petição
24/03/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 09:39

Conclusão
03/02/2022 09:39

Recurso
03/02/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 07:01

Juntada de petição
13/10/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 12:32

Conclusão
13/10/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 13:58

Outras Decisões
27/09/2021 13:58

Conclusão
27/09/2021 13:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 14:36

Juntada de petição
06/09/2021 18:17

Juntada de petição
06/09/2021 13:43

Juntada de petição
24/08/2021 11:33

Juntada de petição
23/08/2021 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 16:37

Conclusão
16/08/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 22:11

Juntada de petição
12/08/2021 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 14:18

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 10:57

Juntada de petição
09/08/2021 10:07

Juntada de petição
02/08/2021 13:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 14:15

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 14:15

Conclusão
05/07/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 23:37

Juntada de petição
28/06/2021 23:36

Juntada de petição
10/06/2021 16:38

Ato ordinatório praticado
18/04/2021 14:18

Juntada de petição
16/04/2021 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 10:41

Juntada de petição
16/03/2021 08:53

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 11:00

Juntada de petição
19/02/2021 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021 12:08

Juntada de petição
05/02/2021 18:45

Conclusão
05/02/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 12:42

Juntada de petição
08/01/2021 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2020 15:05

Juntada de petição
02/12/2020 02:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 20:49

Juntada de petição
16/11/2020 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2020 16:57

Outras Decisões
29/10/2020 16:57

Conclusão
17/10/2020 20:09

Juntada de petição
15/10/2020 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 15:30

Juntada de petição
01/10/2020 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020 11:13

Ato ordinatório praticado
23/09/2020 13:34

Juntada de petição
22/09/2020 16:36

Juntada de petição
22/09/2020 15:22

Juntada de petição
04/09/2020 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2020 16:37

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 17:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 12:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2020 12:56

Conclusão
28/07/2020 12:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 15:33

Juntada de petição
17/06/2020 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2020 10:54

Juntada de petição
26/05/2020 16:56

Conclusão
26/05/2020 16:56

Outras Decisões
26/05/2020 16:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 16:58

Conclusão
22/01/2020 16:58

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 16:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2019 12:36

Juntada de petição
24/07/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2019 14:03

Conclusão
27/03/2019 13:53

Juntada de petição
25/03/2019 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2019 14:15

Conclusão
14/03/2019 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 18:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2018 15:29

Juntada de petição
23/10/2018 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2018 20:38

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 20:38

Conclusão
11/09/2018 12:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 13:56

Juntada de petição
14/07/2018 00:59

Documento
14/06/2018 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2018 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2017 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2017 16:46

Conclusão
31/10/2017 14:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2017 11:37

Juntada de petição
02/08/2017 17:06

Juntada de petição
19/07/2017 13:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2017 15:27

Juntada de petição
10/07/2017 10:34

Juntada de petição
27/06/2017 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2017 13:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2017 22:14

Juntada de petição
25/04/2017 13:01

Juntada de petição
19/04/2017 02:38

Documento
04/04/2017 05:42

Juntada de petição
24/03/2017 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2017 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2017 20:28

Conclusão
23/03/2017 20:28

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
23/03/2017 17:16

Juntada de documento
23/03/2017 17:14

Juntada de petição
23/03/2017 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2017 15:27

Juntada de documento
23/03/2017 15:27

Ato ordinatório praticado
17/03/2017 20:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2017 20:08

Conclusão
17/03/2017 15:42

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2017

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

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