10/09/2025 16:49

Expedição de Informações.
10/09/2025 15:35

Expedição de Informações.
10/09/2025 15:19

Expedição de Informações.
10/09/2025 15:18

Expedição de Ofício.
09/09/2025 15:19

Transitado em Julgado em 26/08/2025
19/08/2025 14:56

Juntada de Petição de ciência
18/08/2025 01:01

Publicado Intimação em 18/08/2025.
16/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 Processo: 0803317-28.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JEFERSON LUIZ CARVALHO DE SOUZA, PEDRO ALVES DE FARIAS DESPACHO Proceda-se na forma requerida pelo MP no id 217046497 Determino o perdimento dos valores apreendidos em favor do Estado do Rio de Janeiro.

E, com relação ao chip apreendido, determino a destruição.

Oficie-se.

No mais, cumpra-se a sentença de id 212410111.

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Titular
14/08/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:37

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 11:41

Juntada de Petição de ciência
01/08/2025 00:25

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:37

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
28/07/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 21:07

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:17

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 02:31

Decorrido prazo de JEFERSON LUIZ CARVALHO DE SOUZA em 23/06/2025 23:59.
05/06/2025 19:52

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 01:30

Decorrido prazo de JEFERSON LUIZ CARVALHO DE SOUZA em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de CHARLES ALEXANDRE DE GOES SANTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de JEFERSON LUIZ CARVALHO DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA NUNES em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:44

Expedição de Mandado.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 904 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0803317-28.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TESTEMUNHA: HILDA REGINA COELHO CARDOZO - PMERJ, MARCIO ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA - PMERJ, DANIEL SOUZA - PMERJ RÉU: JEFERSON LUIZ CARVALHO DE SOUZA, PEDRO ALVES DE FARIAS Id. 184200142: Intime-se o acusado para comprovar o cumprimento do ANPP no prazo de 05 dias, conforme requerido pelo Ministério Público.

RIO DE JANEIRO, 8 de abril de 2025.

BRUNO ARTHUR MAZZA VACCARI MACHADO MANFRENATTI Juiz Titular
05/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:33

Juntada de Petição de diligência
09/04/2025 12:03

Expedição de Mandado.
08/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 12:42

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:59

Juntada de Petição de ciência
16/01/2025 09:59

Juntada de Petição de ciência
13/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:39

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de CHARLES ALEXANDRE DE GOES SANTOS em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA NUNES em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 12:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2024 11:13

Conclusos para julgamento
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:26

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:25

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA NUNES em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Considerando o certificado no id. 140125348, intime-se a defesa técnica para juntada dos comprovantes de cumprimento da ANPP no prazo de 10 dias.
12/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de CHARLES ALEXANDRE DE GOES SANTOS em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:38

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA NUNES em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 12:47

Juntada de ata da audiência
26/03/2024 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/03/2024 18:45

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
26/03/2024 18:45

Audiência Preliminar realizada para 26/03/2024 13:30 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
26/03/2024 18:45

Juntada de Ata da Audiência
10/03/2024 17:54

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 19:58

Juntada de Petição de diligência
08/03/2024 13:52

Juntada de petição
07/03/2024 12:26

Expedição de Certidão.
06/03/2024 01:09

Decorrido prazo de PEDRO ALVES DE FARIAS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:09

Decorrido prazo de CHARLES ALEXANDRE DE GOES SANTOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:09

Decorrido prazo de JEFERSON LUIZ CARVALHO DE SOUZA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:09

Decorrido prazo de DOUGLAS FERREIRA NUNES em 05/03/2024 23:59.
23/02/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 13:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2024 13:28

Expedição de Mandado.
23/02/2024 13:07

Expedição de Mandado.
21/02/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:12

Audiência Preliminar designada para 26/03/2024 13:30 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
19/02/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:35

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 10:22

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 10:20

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 14:59

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 14:53

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 00:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 17:20

Expedição de Mandado.
29/01/2024 17:19

Expedição de Mandado.
29/01/2024 17:18

Expedição de Mandado.
29/01/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:21

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
29/01/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:11

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
29/01/2024 15:44

Expedição de Mandado.
29/01/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:24

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
29/01/2024 13:36

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:30

Expedição de Termo.
29/01/2024 13:23

Expedição de Termo.
29/01/2024 13:19

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/01/2024 12:07

Recebida a denúncia contra PEDRO ALVES DE FARIAS (RÉU)
26/01/2024 12:50

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:27

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/01/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:40

Expedição de Ofício.
22/01/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:22

Recebidos os autos
22/01/2024 13:22

Remetidos os Autos (cumpridos) para 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital
17/01/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:06

Expedição de Mandado de Prisão.
17/01/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:04

Expedição de Mandado de Prisão.
17/01/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 16:56

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
17/01/2024 16:56

Audiência Custódia realizada para 17/01/2024 13:17 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
17/01/2024 16:56

Juntada de Ata da Audiência
17/01/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 17:55

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/01/2024 16:20

Audiência Custódia designada para 17/01/2024 13:17 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
15/01/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
15/01/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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