TJRJ - 0800781-85.2022.8.19.0010

1ª instância - Bom Jesus do Itabapoana 2 Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA ADELAIDE RODRIGUES

CPF *95.***.*69-93

Advogados

SAULO AZEVEDO SILVA

OAB: 153548/RJ

CPF *03.***.*41-01

RODRIGO BRAGA DA SILVA

OAB: 226286/RJ

CPF *93.***.*50-11

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA

CNPJ: 28.812.972/0001-08

Advogados

YASMIM PAES SIQUEIRA

OAB: 211556/RJ

CPF *54.***.*53-70

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 23/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE em 23/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.

  • 24/07/2025 02:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/07/2025 23:59.

  • 22/07/2025 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2025 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2025 17:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/07/2025 17:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/07/2025 15:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/07/2025 15:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/07/2025 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2025 17:29

    Conclusos ao Juiz

  • 14/07/2025 16:31

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 17/06/2025 16:10

    Juntada de petição

  • 17/06/2025 14:26

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 14:26

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 22/05/2024 16:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 05/04/2024 04:22

    Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE em 04/04/2024 23:59.

  • 05/04/2024 04:22

    Decorrido prazo de SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE em 04/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 00:12

    Decorrido prazo de YASMIM PAES SIQUEIRA em 14/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 00:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 00:13

    Decorrido prazo de YASMIM PAES SIQUEIRA em 11/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 00:18

    Decorrido prazo de YASMIM PAES SIQUEIRA em 07/03/2024 23:59.

  • 07/03/2024 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2024 01:09

    Decorrido prazo de RODRIGO BRAGA DA SILVA em 05/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/03/2024 23:59.

  • 03/03/2024 00:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/03/2024 23:59.

  • 01/03/2024 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 00:22

    Decorrido prazo de YASMIM PAES SIQUEIRA em 28/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 17:23

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 10:36

    Conclusos ao Juiz

  • 23/02/2024 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 15:21

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/02/2024 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 11:41

    Conclusos ao Juiz

  • 22/02/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 18:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2024 17:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/02/2024 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2024 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 14:16

    Conclusos ao Juiz

  • 14/02/2024 12:42

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2024 18:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/01/2024 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2024 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 12:37

    Conclusos ao Juiz

  • 29/01/2024 11:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 16:18

    Conclusos ao Juiz

  • 08/01/2024 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 00:22

    Decorrido prazo de RODRIGO BRAGA DA SILVA em 18/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 07:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 17:39

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/11/2023 16:03

    Conclusos ao Juiz

  • 28/11/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2023 00:11

    Decorrido prazo de YASMIM PAES SIQUEIRA em 24/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 10:41

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 22/11/2023 10:40

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/11/2023 00:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 14:19

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/10/2023 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 12:39

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 01:01

    Publicado Intimação em 23/10/2023.

  • 22/10/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 18:12

    Julgado procedente o pedido

  • 18/10/2023 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 08:45

    Conclusos ao Juiz

  • 03/10/2023 15:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 11:51

    Conclusos ao Juiz

  • 05/09/2023 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2023 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 20:52

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 01:04

    Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 13:39

    Juntada de Petição de petição

  • 16/07/2023 00:39

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 00:47

    Decorrido prazo de RODRIGO BRAGA DA SILVA em 13/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 16:03

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/07/2023 17:44

    Conclusos ao Juiz

  • 10/07/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/07/2023 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 12:18

    Conclusos ao Juiz

  • 26/06/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 08:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 11:38

    Conclusos ao Juiz

  • 14/06/2023 01:05

    Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 13/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 13:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2023 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 14:59

    Conclusos ao Juiz

  • 17/05/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 10:20

    Juntada de Petição de habilitação nos autos

  • 20/04/2023 00:47

    Decorrido prazo de MARIA ADELAIDE RODRIGUES em 19/04/2023 23:59.

  • 17/03/2023 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 12:30

    Conclusos ao Juiz

  • 09/03/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2022 00:18

    Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 04/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 00:09

    Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 29/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 12:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 12:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/07/2022 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2022 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/07/2022 23:59.

  • 22/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA em 21/07/2022 23:59.

  • 19/07/2022 14:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2022 17:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/07/2022 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 10:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/07/2022 00:12

    Decorrido prazo de SAULO AZEVEDO SILVA em 14/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 06:52

    Conclusos ao Juiz

  • 12/07/2022 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 12/07/2022 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 13:57

    Conclusos ao Juiz

  • 07/07/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 22:07

    Declarada incompetência

  • 05/07/2022 14:26

    Conclusos ao Juiz

  • 05/07/2022 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2022 20:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 10:01

    Conclusos ao Juiz

  • 29/06/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 13:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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