25/06/2025 16:07

Baixa Definitiva
25/06/2025 16:07

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 13ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0952148-52.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSELIO PEREIRA DE AZEVEDO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

LUCIANA LOSADA ALBUQUERQUE LOPES Juiz Titular
18/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 01:16

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 18:52

Recebidos os autos
13/06/2025 18:52

Juntada de Petição de termo de autuação
26/11/2024 16:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 20:57

Juntada de Petição de apelação
14/08/2024 19:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:26

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 02:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 02:23

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 02:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:41

Julgado improcedente o pedido
11/08/2024 00:15

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 23:10

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:07

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 14:50

Expedição de Mandado.
26/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 16:47

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 21:25

Expedição de Outros documentos.
06/04/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.
18/02/2024 00:23

Decorrido prazo de CARINE MOISINHO VIEIRA em 16/02/2024 23:59.
17/01/2024 17:21

Juntada de Petição de contestação
06/01/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
06/01/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 08:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSELIO PEREIRA DE AZEVEDO - CPF: *25.***.*03-08 (AUTOR).
23/11/2023 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 12:36

Conclusos ao Juiz
21/11/2023 14:25

Expedição de Certidão.
17/11/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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