23/09/2025 13:53

Remessa
05/09/2025 10:58

Remessa
26/06/2025 13:35

Remessa
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0422364-10.2011.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 5 VARA CIVEL Ação: 0422364-10.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00750268 APELANTE: MARCELA RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA OAB/RJ-150264 APELANTE: G W H C SERVICOS ONLINE LTDA ADVOGADO: DR(a).

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ OAB/SP-178930 APELADO: OS MESMOS APELADO: SBM ESTETICA ADVOGADO: MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA OAB/RJ-031749 APELADO: SEED CAPITAL LTDA Relator: DES.

HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Ementa: Embargos de Declaração.

Embargos desprovidos.1.

Ausência de erro, omissão, contradição ou obscuridade no acórdão. 2.

Embargos de Declaração a que se nega provimento.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
15/05/2025 13:48

Documento
14/05/2025 19:02

Conclusão
13/05/2025 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
05/05/2025 00:05

Publicação
30/04/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DESEMBARGADOR ALCIDES DA FONSECA NETO, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 13/05/2025, terça-feira , A PARTIR DE 13:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: - 127.

APELAÇÃO 0422364-10.2011.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 5 VARA CIVEL Ação: 0422364-10.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00750268 APELANTE: MARCELA RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA OAB/RJ-150264 APELANTE: G W H C SERVICOS ONLINE LTDA ADVOGADO: DR(a).

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ OAB/SP-178930 APELADO: OS MESMOS APELADO: SBM ESTETICA ADVOGADO: MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA OAB/RJ-031749 APELADO: SEED CAPITAL LTDA Relator: DES.

HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO
29/04/2025 15:37

Inclusão em pauta
14/04/2025 15:37

Remessa
09/04/2025 15:04

Conclusão
18/02/2025 10:43

Documento
18/02/2025 00:05

Publicação
17/02/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0422364-10.2011.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 5 VARA CIVEL Ação: 0422364-10.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00750268 APELANTE: MARCELA RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA OAB/RJ-150264 APELANTE: G W H C SERVICOS ONLINE LTDA ADVOGADO: DR(a).

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ OAB/SP-178930 APELADO: OS MESMOS APELADO: SBM ESTETICA ADVOGADO: MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA OAB/RJ-031749 APELADO: SEED CAPITAL LTDA Relator: DES.

HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO DESPACHO: Aos embargados, sobre os embargos de declaração apresentados.

Intimem-se.
11/02/2025 15:47

Mero expediente
11/02/2025 08:32

Conclusão
17/01/2025 12:39

Documento
08/01/2025 00:05

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- APELAÇÃO 0422364-10.2011.8.19.0001 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 5 VARA CIVEL Ação: 0422364-10.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00750268 APELANTE: MARCELA RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA OAB/RJ-150264 APELANTE: G W H C SERVICOS ONLINE LTDA ADVOGADO: DR(a).

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ OAB/SP-178930 APELADO: OS MESMOS APELADO: SBM ESTETICA ADVOGADO: MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA OAB/RJ-031749 APELADO: SEED CAPITAL LTDA Relator: DES.

HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Ementa: Direito Constitucional.

Direito de Imagem.

Utilização indevida da imagem em material publicitário publicado em sites.

Danos morais configurados.

Segunda apelação desprovida.

Primeira apelação provida.1.

A segunda apelante se insere na cadeia de consumo, sendo solidariamente responsável pelo ato ilícito praticado.2.

Não há dúvida de que houve veiculação indevida da imagem da primeira apelante no site, com publicidade para clínica de estética.3.

Não comprovou a segunda apelante que possuía a autorização específica da primeira apelante para veicular material publicitário com a imagem desta, ônus que lhe cabia, na forma do art. 373, II CPC.4. É o caso, portanto, de aplicar-se a orientação da Súmula 403 STJ.5.

Danos morais configurados.

Valores indenizatórios adequados.6.

Correção do termo inicial dos juros de mora, para que incidam desde a data do ilícito.7.

Segunda apelação a que se nega provimento.

Primeira apelação a que se dá provimento.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
19/12/2024 13:10

Documento
18/12/2024 20:25

Conclusão
17/12/2024 13:01

Provimento
06/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 13:30

Inclusão em pauta
03/12/2024 12:30

Remessa
28/08/2024 00:05

Publicação
26/08/2024 11:09

Conclusão
26/08/2024 11:00

Distribuição
24/08/2024 15:14

Remessa
24/08/2024 14:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003100-60.2022.8.19.0042

Jeferson Evaristo Manzani

Unimed Petropolis

Advogado: Sabrina Benigno Mattos Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0952148-52.2023.8.19.0001

Joselio Pereira de Azevedo

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Carine Moisinho Vieira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2023 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0801111-42.2023.8.19.0012

Jucimauro da Silva dos Santos

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Ramille Lopes Martins Santanna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2023 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0821335-04.2023.8.19.0205

Regina Dias de Andrade

Banco Original S A

Advogado: Lucio Neri Beta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/06/2023 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0870266-68.2023.8.19.0001

Maria Jose Malafaia Caetano

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Vinicius Lempe Alonso Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2023 19:30

Exibir Processo