27/03/2025 00:00

Intimação

Às partes para ciência que o processo será remetido ao setor de baixa e arquivamento.
24/03/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 07:13

Conclusão
21/02/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

Trata-se de embargos de declaração opostos por CELSO BARREIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, com fundamento no art. 1022 do CPC, em face do despacho proferido nestes autos. /r/r/n/nEm razões recursais, alega a embargante, sucintamente, que o despacho está eivado de vícios previstos no art. 1022 do CPC, que devem ser sanados pela via dos aclaratórios./r/nInstada a se manifestar, a parte embargada não se manifestou./r/r/n/nÉ A SÍNTESE DO NECESSÁRIO.

PASSO A DECIDIR. /r/r/n/nDesde logo, deve-se registrar que os embargos de declaração consistem em recurso integrativo e de fundamentação vinculada, sendo cabíveis quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, a teor de previsão contida no art. 1.022 do CPC. /r/r/n/nCompulsando os autos, verifica-se que o despacho de fls.666 tão somente indeferiu a reserva de honorários sucumbenciais sem apreciação do pedido de intimação dos autores para juntada aos autos dos valores pagos indevidamente./r/r/n/nPelo exposto , CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para determinar a intimação dos autores para que juntem aos autos, no prazo de dez dias, os valores pagos indevidamente, mantidos os demais termos. /r/r/n/nPublique-se.

Intimem-se.
28/11/2024 11:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/11/2024 11:25

Conclusão
25/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:06

Conclusão
29/07/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:53

Juntada de petição
20/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 12:28

Conclusão
29/05/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 14:54

Juntada de petição
07/02/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 16:44

Conclusão
01/11/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 18:01

Juntada de petição
13/09/2023 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:25

Conclusão
11/09/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:15

Juntada de petição
21/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 07:11

Juntada de petição
29/05/2023 14:10

Conclusão
29/05/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 14:10

Petição
30/04/2021 10:23

Remessa
30/04/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 17:09

Juntada de petição
16/03/2021 05:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2021 14:33

Conclusão
15/03/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 14:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 16:07

Juntada de petição
12/03/2021 14:21

Juntada de petição
10/02/2021 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2021 17:14

Conclusão
09/02/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 12:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 12:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 12:24

Juntada de documento
14/12/2020 21:34

Juntada de petição
17/11/2020 01:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2020 17:30

Recurso
15/11/2020 17:30

Conclusão
29/09/2020 12:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 16:06

Juntada de petição
10/09/2020 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2019 16:53

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2019 16:53

Conclusão
12/12/2018 16:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2018 17:42

Juntada de petição
26/11/2018 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2018 17:49

Conclusão
23/11/2018 17:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 18:16

Juntada de petição
17/10/2018 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2018 13:43

Conclusão
16/10/2018 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2018 13:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 12:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2018 12:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 16:52

Juntada de petição
17/08/2018 11:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 11:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 17:58

Juntada de petição
10/08/2018 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2018 13:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 13:45

Conclusão
16/07/2018 16:20

Juntada de petição
19/06/2018 11:42

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 20:10

Juntada de petição
30/05/2018 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2018 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 17:55

Conclusão
29/05/2018 16:16

Juntada de petição
20/04/2018 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2018 14:23

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2018 14:23

Conclusão
02/04/2018 16:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 14:40

Juntada de petição
03/03/2018 00:58

Documento
26/01/2018 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2018 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2018 13:36

Conclusão
22/01/2018 18:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2017 11:41

Conclusão
13/11/2017 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017 14:06

Juntada de petição
01/11/2017 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2017 11:15

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2017 11:15

Conclusão
19/10/2017 16:31

Expedição de documento
18/10/2017 17:08

Expedição de documento
29/09/2017 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2017 13:46

Juntada de petição
20/09/2017 17:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2017 17:55

Conclusão
19/09/2017 11:43

Juntada de petição
01/09/2017 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2017 13:35

Conclusão
25/08/2017 13:35

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2017 11:29

Juntada de petição
14/08/2017 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2017 03:45

Juntada de petição
14/06/2017 14:51

Conclusão
14/06/2017 14:51

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2017 15:19

Juntada de petição
01/06/2017 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2017 12:11

Assistência judiciária gratuita
02/05/2017 12:11

Conclusão
28/04/2017 13:24

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 16:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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