23/07/2025 07:30

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 18:34

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 18:34

Conclusão
20/05/2025 00:00

Intimação

Requeira o exequente o que for de direito, tendo em vista certidão retro.
06/05/2025 17:57

Conclusão
06/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:44

Documento
25/03/2025 13:06

Expedição de documento
24/03/2025 16:48

Expedição de documento
08/01/2025 00:00

Intimação

Cuida-se de ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos ajuizada por FLAVIA DE PAULA ABREU em face de BANCO PAN S A./r/r/n/nO pedido foi julgado foi julgado procedente, a fls. 318, nos seguintes termos: /r/nIsso posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS e extinto o feito com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC para: /r/n1. declarar inexistente o débito relacionado ao contrato de adesão a cartão de crédito PAN, com a consequente cessação imediata das parcelas descontadas no contracheque da autora; /r/n2. determinar que o réu realize a conversão do empréstimo de cartão de crédito consignado (RMC) para empréstimo consignado, sendo os valores já pagos a título de RMC utilizados para amortizar o saldo devedor, o qual deverá ser feito com base no valor a ela liberado, desprezando-se o saldo devedor atual./r/n3. condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação./r/nOficie-se ao órgão pagador da autora para ciência desta sentença e suspensão dos descontos no contracheque da autora sob a rubrica cartão de crédito consignado PAN (RMC). /r/nCondeno o réu ainda no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. /r/r/n/nAcórdão manteve a sentença e retificou apenas no que toca aos honorários./r/nIniciada a fase de execução a fls. 510. /r/nO executado depositou o valor da condenação a fls. 521 (R$ 7.090,78)./r/nDeterminado, a fls. 543, o levantamento do valor depositado, a fls. 521, pelo credor, bem como a intimação para cumprimento da obrigação de fazer./r/nO executado não comprovou o cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, motivo pelo qual a exequente requer a sua execução./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/nIntime-se a ré, pessoalmente, para cumprir ou comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitado a R$ 10.000,00 (dez mil reais)./r/nP.I.
05/12/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:59

Conclusão
05/12/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:08

Documento
29/08/2024 13:24

Expedição de documento
08/08/2024 14:27

Expedição de documento
30/07/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:04

Conclusão
11/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 07:08

Juntada de petição
20/05/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:48

Conclusão
08/05/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 17:32

Conclusão
18/10/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:10

Juntada de petição
22/08/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:29

Juntada de petição
22/06/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 18:19

Conclusão
19/06/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 17:33

Juntada de petição
22/05/2023 13:58

Juntada de petição
25/04/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 06:24

Outras Decisões
20/04/2023 06:24

Conclusão
19/04/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:23

Juntada de petição
19/08/2022 08:41

Remessa
19/08/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 17:59

Juntada de petição
22/06/2022 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 13:26

Juntada de documento
15/06/2022 10:29

Juntada de petição
02/06/2022 18:30

Juntada de petição
10/05/2022 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 17:01

Conclusão
22/03/2022 17:01

Julgado procedente o pedido
22/03/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2021 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/11/2021 17:27

Conclusão
08/11/2021 17:25

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 11:02

Juntada de petição
04/10/2021 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 18:22

Juntada de petição
30/08/2021 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2021 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021 15:10

Conclusão
19/08/2021 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 07:04

Juntada de petição
30/07/2021 20:30

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 20:30

Conclusão
30/07/2021 20:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2021 12:01

Conclusão
23/04/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 11:56

Juntada de documento
13/04/2021 10:18

Juntada de petição
18/12/2020 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2020 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 15:22

Conclusão
17/12/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 15:19

Juntada de documento
15/12/2020 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 18:55

Conclusão
11/12/2020 18:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 17:22

Juntada de petição
16/11/2020 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2020 15:29

Conclusão
12/11/2020 15:29

Assistência judiciária gratuita
12/11/2020 15:28

Juntada de documento
11/11/2020 15:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

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