TJRJ - 0800928-73.2023.8.19.0076
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 12:30
Baixa Definitiva
-
08/01/2025 00:05
Publicação
-
07/01/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 6ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0800928-73.2023.8.19.0076 Assunto: Fornecimento de medicamentos / Planos de saúde / Suplementar / DIREITO DA SAÚDE Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Ação: 0800928-73.2023.8.19.0076 Protocolo: 3204/2024.00887788 APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.
EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA DA APARECIDA CALISTO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
NAGIB SLAIBI FILHO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DECISÃO: ...Ante tais considerações, nega-se provimento de plano aos recursos. -
19/12/2024 16:57
Confirmada
-
19/12/2024 16:56
Confirmada
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19/12/2024 16:55
Confirmada
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19/12/2024 13:01
Não-Provimento
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14/10/2024 14:51
Conclusão
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08/10/2024 12:33
Confirmada
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07/10/2024 19:05
Remessa
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07/10/2024 19:04
Ato ordinatório
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07/10/2024 00:06
Publicação
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07/10/2024 00:00
Publicação
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03/10/2024 13:09
Conclusão
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03/10/2024 13:00
Distribuição
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03/10/2024 11:56
Remessa
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03/10/2024 11:46
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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