14/02/2025 14:49

Baixa Definitiva
14/02/2025 14:48

Documento
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- APELAÇÃO 0813484-66.2022.8.19.0004 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0813484-66.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01089015 APTE: ELAINE PALOMO CAMPELO ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES OAB/RJ-187787 APDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO DECISÃO: DECISÃO MONOCRÁTICA (...) Sendo assim, restou correta a sentença recorrida, já que, no caso em tela, aplica-se o teor do artigo 373, inciso I, do CPC e o entendimento consolidado na Súmula n° 330 desta Corte Estadual, conforme já destacado acima.

Pelo exposto, na forma do artigo 932, inciso IV do CPC, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso, majorando os honorários advocatícios devidos para 12% sobre valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargadora FERNANDA XAVIER Relatora AC nº 0813484-66.2022.8.19.0004 (L)
21/12/2024 20:09

Não-Provimento
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 214ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02/12/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0813484-66.2022.8.19.0004 Assunto: Cláusulas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Ação: 0813484-66.2022.8.19.0004 Protocolo: 3204/2024.01089015 APTE: ELAINE PALOMO CAMPELO ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES OAB/RJ-187787 APDO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS OAB/MG-044243 Relator: DES.

FERNANDA XAVIER DE BRITO
02/12/2024 11:07

Conclusão
02/12/2024 11:00

Distribuição
01/12/2024 21:34

Remessa
01/12/2024 21:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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