21/07/2025 15:59

Definitivo
12/05/2025 11:32

Confirmada
12/05/2025 00:05

Publicação
07/05/2025 15:59

Documento
07/05/2025 15:10

Conclusão
07/05/2025 13:00

Provimento
25/04/2025 13:49

Confirmada
25/04/2025 00:05

Publicação
16/04/2025 17:15

Inclusão em pauta
10/03/2025 16:45

Pedido de inclusão
10/03/2025 11:53

Conclusão
14/01/2025 10:50

Confirmada
14/01/2025 00:05

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 10ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100031-86.2024.8.19.0000 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0290568-41.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01101848 AGTE: ESPOLIO DE GLEZIO BARBOSA ASSIS FILHO REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO DIEGO CARDOSO ASSIS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARROS GUERRA DE FARIAS OAB/RJ-219387 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO ANTUNES CASEIRO Relator: DES.

PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA DECISÃO: 1.

Defiro o pedido de concessão de efeito suspensivo, pois, falecido o executado em 20/12/2021 (índice 53 dos autos originários), e lançada, em 28/12/2021, a assinatura no aviso de recebimento (índice 16), (...) o redirecionamento da execução fiscal contra o espólio ou sucessores é cabível quando o falecimento do devedor originário ocorrer após a sua citação válida (AgInt no AREsp nº 1.601.771/RS, relator Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, julgado em 19/6/2023, DJe de 22/6/2023).

Oficie-se à magistrada a quo, com as homenagens de estilo, para que cientificada sobre o aqui decidido, e eventuais providências. 2.

Intime-se o agravado, na forma do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil, facultando-lhe a apresentação de resposta ao recurso, no prazo legal. 3.

Com a vinda da manifestação acima, ou decorrido o prazo para tanto, retornem os autos conclusos.
10/01/2025 14:27

Expedição de documento
09/01/2025 16:32

Concessão de efeito suspensivo
07/01/2025 11:34

Conclusão
17/12/2024 15:00

Documento
11/12/2024 14:20

Documento
11/12/2024 14:16

Documento
11/12/2024 14:15

Documento
05/12/2024 00:05

Publicação
04/12/2024 10:47

Decisão
04/12/2024 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 214ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02/12/2024.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100031-86.2024.8.19.0000 Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Origem: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0290568-41.2021.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01101848 AGTE: ESPOLIO DE GLEZIO BARBOSA ASSIS FILHO REP/P/S/ADMINISTRADOR PROVISORIO DIEGO CARDOSO ASSIS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BARROS GUERRA DE FARIAS OAB/RJ-219387 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO ANTUNES CASEIRO Relator: DES.

PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA
02/12/2024 15:03

Conclusão
02/12/2024 15:00

Distribuição
02/12/2024 14:18

Remessa
02/12/2024 14:17

Documento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001855-09.2021.8.19.0055

Daiane Simas Macedo de Azevedo Santos

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Jorge Antonio Silva da Conceicao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/05/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0009915-33.2017.8.19.0209

Condominio Lumina Workstation

Construtora Calper LTDA

Advogado: Eduardo Garcia Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006475-52.2019.8.19.0211

Elson Borrete

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Denise de Cassia Zilio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/05/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0279308-40.2016.8.19.0001

Ministerio Publico do Estado do Rio de J...

Brulaine Silva dos Santos

Advogado: Paulo Wilson Cavalcante Ribeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/09/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011810-87.2021.8.19.0209

Maria Clara Sathler Cardoso

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: David Azulay

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/06/2025 00:00

Exibir Processo